Nenhum dos quatro postos visitados apresentou contrato com candidatos ou doadores de campanha para a venda do produto in natura.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fiscalizou, na semana passada, quatro postos de combustíveis, em Macapá (AP), para cobrar o cumprimento de recomendação emitida em junho.
Segundo a recomendação, a venda de combustível in natura a candidatos e doadores, para uso nas eleições 2018, deverá ser formalizada por meio de contrato com o posto revendedor. A construção do documento contou com a colaboração do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Amapá.
No momento da fiscalização os representantes dos postos alegaram não ter os contratos em mãos. Foi dado prazo para que, até ontem, segunda-feira, dia 10, fossem apresentados os documentos ao MP Eleitoral.
A fiscalização decorreu de denúncia recebida pelo WhatsApp (96) 98134 5151 noticiando que os postos não estariam formalizando os devidos contratos. Promotores eleitorais nos municípios foram orientados pelo MP Eleitoral a fiscalizar os postos do interior do estado.
A recomendação prevê que a emissão de tickets, vales ou similares para abastecimento somente seja feita por meio de contrato escrito e prévio, tanto para pessoa física quanto jurídica. Caso seja constatado que a orientação do MP Eleitoral não está sendo cumprida, o órgão vai encaminhar a informação à Receita Federal e Receita Estadual para que procedam fiscalização nos postos.
A falta do contrato também será apurada em conjunto com a Polícia Federal.

Entenda
A recomendação é uma medida do MP Eleitoral para evitar a venda irregular de combustíveis, como registrado em eleições anteriores. A distribuição do produto por candidatos já gerou prejuízos à população, como a falta de abastecimento e o aumento excessivo dos preços.
O MP Eleitoral também pretende combater diferenças no atendimento aos consumidores.

Compra de votos
A distribuição gratuita e sem controle de bens, valores ou benefícios, inclusive de combustível, no período eleitoral, pode configurar compra de votos. Para o crime, a legislação estabelece como penalidade a cassação do diploma do candidato envolvido e a aplicação de multa de 1 mil a 50 mil UFIRs.

Denúncias
O MP Eleitoral disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncia de irregularidades no período eleitoral. Os canais são os seguintes: WhatsApp (96) 98134 5151, aplicativo SAC MPF, disponível nas lojas de aplicativos dos smartphones, e a Sala de Atendimento ao Cidadão, no site cidadao.mpf.mp.br.
Se preferir, o cidadão pode comparecer à sede da Procuradoria da República no Amapá, na Avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro.
Legenda da Foto 5.
O abastecimento de combustível em nome de candidato precisa ter contrato previamente assinado com o fornecedor (posto).