O sistema eleitoral brasileiro passa, sistematicamente, por modificações que são feitas em nome da modernização do processo com foco no equilíbrio entre os que disputam os cargos públicos.
As regras originais estão muito modificadas e ainda em perspectiva de mudanças que anunciam a melhoria na escolha e o equilíbrio entre os concorrentes, entretanto, essas metas não são alcançadas, pois, sempre responsáveis pelas alterações, os legisladores colocam os seus interesses individuais acima dos interesses coletivos e os remendos vedam algumas goteiras, mas abrem espaços por onde os mais espertos continuam passado e repassando conforme a sua conveniência.
O remendo recentemente feito na legislação e que passou a valer para as eleições de 2018, no sentido de evitar as doações de pessoas jurídicas para partidos ou candidatos gastarem nas suas campanhas eleitorais, devido aos desvios de finalidade comprovados nas operações de combate a corrupção, especialmente no desenrolar da Operação Lava Jato, acabou por produzir uma “pérola” ao modelo desejado pelos “caciques de partidos”.
O Fundo Especial de Campanha, abastecido por dinheiro dos impostos arrecadados, como se fosse uma despesa de interesse da sociedade, prevista no Orçamento da União, foi deixado para ser administrado pelos interessados diretos em permanecer não apenas no cargo, mas sob o guarda-chuva do foro privilegiado – os dirigentes dos partidos.
A experiência pegou os candidatos, principalmente aqueles que disputam as eleições regionais (governador, senador, deputado federal e deputado estadual) sob dois filtros absolutamente manipuláveis conforme os interesses dos partidos ou a possibilidade histórica de acumulação de votos dos eleitores.
Quem podia mais, ficou com mais. Não houve paridade na distribuição feita pela maioria dos partidos, nem na cúpula e muito menos nos diretórios regionais, onde os candidatos pouco se interessam pela vida partidária e o resultado, no caso do Amapá, é que muitos candidatos nem sequer podem usufruir de partes da regra que lhes favorece – divulgar sua candidatura no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A regra facilitou, ao invés de combater, a candidatura de grupos de pessoas. Os projetos de poder podem ficar por conta e comando de famílias ou grupos de famílias que elaboram para, nas eleições, acumularem cargos que lhes abastecem a dispensa e dos seus aliados, pouco importando a capacidade gerencial que acumule para tomar conta de um setor do governo ou de uma casa de leis.
São grupos familiares que estão disputando cargos públicos eletivos este ano no Amapá, com claros prejuízos no processo de avaliação ou de comprometimento que se baseia não na gestão, mas, nos laços de civis familiares.
À guisa de exemplo, no Amapá, disputando as eleições de 2018 três grupos bem identificados. Um grupo formado por: marido, esposa e filho (governador, senadora e deputado federal); um segundo grupo formado por: marido, esposa, primo, mãe do primo (governador, deputada estadual, deputado federal e deputada estadual); e um terceiro grupo que tem marido, esposa, cunhada, mãe (deputado federal, deputada estadual, deputada federal e deputada estadual).
Nesse ambiente e com esses candidatos com laços familiares e ainda dirigindo os partidos é muito provável que os candidatos da família que tem o plano de poder valem-se do ditado de que “quem reparte fica com a maior e melhor parte”.