O Programa de Aposentadoria Incentivada vai até o dia 14 de dezembro, sexta-feira.
Teve início dia 4 de dezembro a habilitação de magistrados e servidores que estão aptos para a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada do Tribunal de Justiça do Amapá.
O programa foi criado pela Lei Estadual número 2.372/2018 e regulamentado pela Resolução 1.265/2018 do TJAP, que visa incentivar magistrados e servidores que já tenham atingido tempo de serviço ou de contribuição à aposentadoria voluntária. As habilitações seguem até o próximo dia 14 no Departamento de Gestão de Pessoas.
De acordo com a diretora daquele Departamento, Kátia Milena Salomão, para a edição de 2018, já foram identificados 58 servidores aptos para participarem do Programa, e 74% deles já manifestaram interesse e estão providenciando os documentos para habilitação.
Aqueles que aderirem ao PAI receberão uma indenização mensal composta de 10% da remuneração mais parcela fixa de 3.500 reais e a manutenção do plano de saúde pelo período de 10 anos ou até o servidor ou magistrado completar 75 anos, o que vier primeiro.
Conforme explica Diego França, diretor da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento de Pessoal, o Tribunal realizou estudos por meio de simulações e pesquisas junto aos magistrados e servidores, chegando-se ao atual formato do Programa.
“Muitos dos servidores que já cumprem os requisitos temem solicitar aposentaria em razão das perdas financeiras ao passarem para a inatividade, porém, o programa foi desenhado para compensar essas perdas e ainda convocar servidor concursado para repor a vaga deixada, tudo sem aumento da despesa anual do TJAP, o que é possível graças às regras de aposentadoria específicas deste grupo”, observou Diego.
Servidora efetiva do TJAP desde 1991, Iranete Lima de Araújo Lacerda aderiu ao programa ao perceber as inúmeras vantagens proporcionadas pelo mesmo.