O decreto assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro flexibiliza a posse de armas, mas não libera geral o uso de revólveres e afins.
Ele muda critérios para justificar a necessidade de ter uma arma, aumenta validade para renovação de registro, mas não altera porte de armas.
Antes de assinar o decreto, Bolsonaro disse que a população, no referendo de 2005, havia decidido “soberanamente” sobre a questão. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse, exibindo uma caneta esferográfica.
Ironicamente, as ações da Taurus (principal fabricante de armas do país) despencaram 22% após a assinatura do decreto.
Segundo o economista Pedro Coelho Afonso, a queda nas ações da Taurus depois de um fato positivo para a empresa (a assinatura do decreto sobre a posse de armas) “é algo normal no mercado de renda variável” e reflete um movimento de venda de ações para embolsar lucros.
A facilitação da posse de armas foi resolvida numa canetada (de Bic?) na terça-feira (15). Agora o presidente Bolsonaro vai trabalhar para liberar o porte de armas pelos cidadãos.
A posse significa que a pessoa pode ter armas em casa, o que já é um perigo enorme. O porte é a licença para andar armado pelas ruas.
Os dois maiores partidos de esquerda no país, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se mobilizam para sustar o decreto que libera a posse de quatro armas por pessoa no Brasil, assinado na terça (ontem, 15), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados – estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto.