Para especialistas, a reforma apresentada pelo presidente Bolsonaro é menor que a original de Temer que não foi votada pelo Congresso por causa dos grampos da JBS.
A reforma da Previdência, ou a “Nova Previdência”, como prefere o governo, foi apresentada ao povo brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro entregou, na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, seu projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A definição das comissões que analisarão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve acontecer na próxima terça-feira, dia 26, e elas serão instaladas após o Carnaval.
Os principais pontos da reforma são:
• Idade para se aposentar será de 62 e 65 anos.
• Contribuição mínima será de 20 anos
• Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício
• Idade mínima para professores será de 60 anos
• Aposentado que trabalha perderá direito ao FGTS e a multa de 40%
• Abono inicial de idoso pobre cai de R$ 998 para R$ 400
• Aposentadoria por invalidez: 100% só se tiver relação com o trabalho
• Contribuição de área pública e privada é unificada
• Regra de transição prevê três opções
• Aposentadoria de parlamentar será de R$ 5.839,00
• Pensão por morte poderá ser inferior ao mínimo
• Abono do PIS só para quem ganha até 1 mínimo
• Estados deficitários terão de aumentar alíquota
• Servidores de estados e municípios terão as mesmas regras
O projeto que modifica a aposentadoria dos militares deverá chegar ao Congresso em 30 dias. “Eles, os militares, não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país”, disse o secretário de Previdência, Rogério Marinho.
A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população.
Para especialistas, a reforma apresentada pelo presidente Bolsonaro é menor que a original de Temer que não foi votada pelo Congresso por causa dos grampos da JBS.