Deputado Marcelo Freitas acredita na aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que deve apresentar o parecer sobre a medida, hoje, 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político poderiam antecipar o relatório.
“Tem condição de apresentar inclusive antes, a depender do cenário político”, explicou. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.
O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.
“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.
“Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou.

Tramitação
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário.
Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou que está sendo realizado um estudo técnico e político para antecipar questões que poderão ser apresentadas por parlamentares da oposição no colegiado.
“A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas”, argumentou.