Caso sejam aprovadas na Câmara, as MPs já podem entrar na pauta do Plenário na terça-feira, dia 21 de maio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que conversa com líderes partidários que está tentando viabilizar a votação de medidas provisórias com prazo de validade que esteja por vencer.
— Como temos esse prazo que está muito restrito, vou conversar com todos os líderes e ver se a gente segura a ordem do dia até mais tarde para ver se conseguimos votar ainda hoje pelo menos as medidas [provisórias] que estão com o prazo na iminência de serem vencidos — afirmou Davi.
A MP 863/2018, cujo prazo encerrou na quarta-feira, e que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas já foi votada. Em contrapartida, a pessoa jurídica que atuar no país vai ter que oferecer franquia de bagagem e operar ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos.
Davi Alcolumbre afirmou que também pretende colocar em votação, caso haja acordo, a MP 866/2018, que cria a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A empresa resulta da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O prazo para a votação também está acabando.

Fundeb
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, são imprescindíveis para a educação pública nos municípios, alertaram os debatedores que participaram de audiência pública interativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1996 a 2006. A existência do Fundeb acaba em dezembro de 2020 e tramitam no Senado duas propostas que tornam o fundo permanente.
Em 2018, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios, cabendo a maior parte aos estados, já que a principal fonte de recursos para o fundo é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e banca quase 60% do Fundeb.