O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a disponibilidade do ministro Sérgio Moro, de vir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado prestar esclarecimentos sobre as últimas notícias veiculadas na imprensa relacionadas à operação . O presidente foi informado da decisão do ministro por meio de carta enviada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho. “Nós temos que aguardar, com muita cautela e responsabilidade, o desenrolar dos próximos passos em relação a essas notícias antes de tomar as decisões. A vinda do ministro será, sem dúvida, uma oportunidade importante para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”, destacou Davi.

CIVIL X RELIGIOSO
O panorama atual informa que existe uma separação entre Estado e religião de tal forma que nenhuma dessas organizações tem influência sobre a outra. Esta é a base pela qual, por exemplo, o Estado não cobra impostos das instituições religiosas. O Estado se colocaria acima da religião caso isso ocorresse. Mas, naturalmente, esse assunto também tem reflexos no Direito de Família. É comum que os casais se casem tanto no civil quanto no religioso. E no momento da dissolução do matrimônio surge a pergunta: o fim do casamento civil influi no religioso, e vice-versa? Não.

JUSTIÇA ITINERANTE
A Justiça Itinerante, um dos mais importantes e democráticos serviços já prestados pelo Judiciário amapaense há mais de duas décadas, agora é objeto de recomendação do ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ser implementado em todos os tribunais brasileiros. No prazo de seis meses, os tribunais estaduais, federais e trabalhistas do país terão que desenvolver programas voltados à instalação e implementação da Justiça Itinerante, considerada importante ferramenta de cidadania em benefício da sociedade brasileira.

CONCURSO EM SANTANA
O edital do concurso público para o quadro de pessoal da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTrans), foi lançado na sexta-feira (14), durante cerimônia na prefeitura de Santana. São 19 vagas para os cargos de agente de fiscalização de trânsito, agente administrativo, auditor fiscal e servente, com salário de até R$ 2.286,51. Serão 14 vagas para agentes de fiscalização de trânsito, 1 vaga para servente, 3 vagas para agentes administrativos e uma vaga para auditor fiscal.

OPERAÇÃO “ÁGUA FRIA”
O Ministério Público do Amapá emitiu uma nota informando que a ação de sexta-feira, na Caesa, apreendeu documentos em inquérito que apura suspeita de superfaturamento e direcionamento de licitação. A operação, realizada com apoio da Polícia Militar, foi batizada de “Água Fria”, e cumpriu 9 mandados de busca e apreensão no escritório central da Caesa, no Centro de Macapá, em residências e três empresas. Um dos alvos foi a residência do atual presidente da estatal, Valdinei Amanajás.

NO BALANÇO DAS ONDAS
Ainda não há prazo para a recuperação do muro de arrimo na orla de Macapá. A estrutura, que evita o avanço do rio Amazonas, está danificada em diversos pontos. No Complexo Araxá, onde se concentram bares, restaurantes e há um fluxo grande de pedestres e ciclistas, a situação está complicada, com enormes crateras e a contenção cedendo cada vez mais. As obras de recuperação são de responsabilidade do governo do estado. A Secretaria de Infraestrutura (Seinf) informou que existe projeto para a recuperação da orla, mas não tem dinheiro.