Com a decisão o Amapá e Rondônia, outro estado que teve nota rebaixada, não podem contrair empréstimos garantidos pelo Tesouro.
Os Estados de Rondônia e Amapá pioraram sua nota de crédito de B para C em nova avaliação do Tesouro Nacional, que alertou que outros seis Estados – Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo podem sofrer igual rebaixamento, deixando com isso de integrar o grupo de entes que podem tomar empréstimo com garantia da União.
Em relatório publicado dia 14 de agosto, o Tesouro apontou que apenas o Espírito Santo tem nota A na chamada capacidade de pagamento (Capag), classificação que manteve do ano passado para cá.
De 2018 para 2019, o Piauí melhorou sua nota de C para B. Além dele, outros oito Estados também possuem essa avaliação: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Paraná e São Paulo. Mas o quadro corre risco de mudar em 2020 em função da deterioração das contas públicas de alguns deles.
Apenas os Estados com nota A ou B podem contrair empréstimos garantidos pelo Tesouro.
O Tesouro também indicou que os Estados do Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating B, pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem de 95%.
Esses Estados terão que fazer um esforço maior para aumentar a receita e cortar as despesas, senão a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano.
Atualmente 14 Estados têm nota C: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Na lanterna do rating de crédito estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, os três com nota D.
O governo enviou ao Congresso o chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para que Estados com nota C possam contrair empréstimos com garantia da União. Em contrapartida, devem escolher três medidas de ajuste fiscal de um cardápio de oito para que criem condições de alcançar a nota B até o fim do mandato do governador atual.
Previdência
O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado.
Segundo o relatório recente, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a 101,3 bilhões de reais em 2018, alta de 8% sobre 2017 e 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios Estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
