O Senado Federal tem aprovado neste ano propostas na área econômica que acompanham o tom liberal do governo.
Em maio, passou no Plenário a medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro (MP 836/2018). Em junho, os senadores aprovaram a abertura do serviço de saneamento básico a empresas privadas (PL 3.261/2019).
Ainda na área de infraestrutura, deve ser aprovada pelo Congresso até o fim do mês a MP 882/2019, que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI ganha as responsabilidades de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado. A MP perde a validade após 30 de agosto.
O investimento do setor privado em ferrovias também tem sido tema de debate nas comissões da Casa. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve na Comissão de Infraestrutura (CI) no fim do semestre para dizer que o governo pretende expandir a malha ferroviária por meio de parcerias com a iniciativa privada.
Outra proposta que tramita no Congresso e foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados é a MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Ela institui garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e facilita a desestatização e a abertura e fechamento de empresas, além de resolver questões concretas de segurança jurídica. Agora a medida, que tem validade até 27 de agosto, será votada no Plenário do Senado.
As matérias que estão em debate e em análise na Casa sinalizam o interesse, tanto por parte do governo quanto de parte dos senadores, em uma abertura de mercado. De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o país está sendo conduzido para uma nova visão, que valoriza o setor privado, ao contrário do que fazia nos últimos anos.
— Ao longo do tempo, colocaram o setor privado, as empresas brasileiras como inimigas do Estado, e o Estado, os governos, como os padrinhos fortes, uma ideia paternalista. E, na verdade, quem gera riqueza, progresso, desenvolvimento, renda é o setor privado. O setor público gera despesa, burocracia, ineficiência e muitas vezes pobreza, pelos erros na condução da política macroeconômica — afirma.
Segundo o parlamentar, como o governo tem valorizado o setor privado, é natural que o Parlamento passe a ter uma atuação conectada a essa nova realidade. Marcos Rogério diz que a agenda mais liberal é de interesse nacional:
— Estou muito feliz que o Senado tenha adotado essa agenda. O Senado tem dado prioridade a essa agenda. Foi assim no marco regulatório do saneamento básico, que é um tema fundamental para a saúde pública, para a qualidade de vida da população, mas é também uma fonte importante na geração de emprego e renda.
Marcos Rogério explica que valorizar uma agenda mais liberal não significa descuidar dos direitos trabalhistas, ambientais ou sociais. Para ele, é preciso haver o equilíbrio:
— Todas essas garantias, se você não tiver um ambiente econômico saudável, com empresas fortes crescendo, tudo perece. A gente tem que parar com essa ideia de trabalhar uma matéria em detrimento da outra. O equilíbrio é um ponto central aqui.