Texto perde pontos importantes e potência fiscal durante a tramitação no Congresso.
Após seis meses na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência chegou ao Senado Federal, última etapa antes que as mudanças passem a valer.
O texto que os senadores irão analisar sofreu mudanças significativas em relação à proposta original encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro, o que levou à redução da projeção do impacto fiscal. Agora, a economia que será alcançada em dez anos deve ficar em 933,5 bilhões de reais, distante do 1,2 trilhão de reais projetado inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A espinha dorsal do texto, entretanto, foi mantida: fixação de uma idade mínima e fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Para se aposentar, os trabalhadores – tanto da iniciativa privada como os servidores públicos – vão precisar cumprir uma idade mínima. Mulheres precisarão trabalhar, pelo menos, até completar os 62 anos de idade e homens têm tempo mínimo de idade de 65 anos para que possam pedir a aposentadoria.
Essas regras valem para trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho. Para quem já está trabalhando, há quatro regras de transição da aposentadoria do tempo de contribuição vigente hoje. Dentre as alterações impostas pelos deputados, temas considerados sensíveis e cruciais para a equipe econômica foram deixados de fora das novas regras da aposentadoria. As primeiras mudanças ocorreram pelas mãos do relator da reforma na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Foram retirados pontos que mudavam a aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele pago a idosos e deficientes de baixa renda.
Inicialmente, o governo propunha para o benefício assistencial fixar o valor de 400 reais a partir dos 60 anos de idade e, aos 70 anos, o segurado passaria a receber o salário mínimo (998 reais atualmente). Os deputados, entretanto, mantiveram as regras como atualmente: idosos pobres, a partir dos 65 anos, podem receber o auxílio equivalente a um salário mínimo.
A outra mudança elaborada pelo governo e que caiu na largada foi a aposentadoria rural. O governo previa igualar a idade de homens e mulheres para esse tipo de benefício: 60 anos de idade com 20 anos de contribuição. Samuel Moreira limou as regras da reforma e homens e mulheres continuam com as mesmas regras que já estão em vigor: podem se aposentar aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher se comprovarem 15 anos de trabalho no campo.

Capitalização também caiu
O golpe mais sentido pelo governo durante a passagem do texto na Câmara, entretanto, não era uma mudança imediata. A autorização de implementar um regime de capitalização para os novos trabalhadores que entrassem no mercado de trabalho também caiu por terra. Esse regime mudaria a lógica do sistema de aposentadoria oficial do país.
Nele, cada trabalhador financiaria a sua própria aposentadoria no futuro – diferentemente do regime atual, em que o trabalhador paga para financiar o benefício de quem está aposentado. O governo já se articula para enviar, após a Previdência, uma nova PEC só com a capitalização. Outro importante baque para o governo, reflexo da agenda própria dos deputados, foi a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência.
Para tentar equilibrar as contas, devido à redução do impacto fiscal com a retirada de itens do texto, o relator na Câmara elevou um imposto do sistema financeiro. A alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos passará dos atuais 15% para 20%, aumentando a arrecadação em mais de 50 bilhões de reais.

Calendário
Para que as novas regras da aposentadoria comecem a valer, o Senado precisa aprovar a proposta em dois turnos com o aval de ao menos 49 dos 81 parlamentares que compõe a Casa.
Pelo calendário acordado entre os líderes partidários, o texto deve ir a plenário para votação em primeiro turno na segunda quinzena de setembro e, em segundo turno na primeira de outubro.
Antes, entretanto, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está em análise e deve votar um parecer entre o fim de agosto e começo de setembro.