Audiência abordou propaganda eleitoral, condutas ilícitas em campanha eleitoral, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e lacres para as urnas eletrônicas, entre outros temas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na quarta-feira, dia 27, audiência pública para tratar das minutas de resoluções que normatizarão as Eleições Municipais de 2020.
A audiência, realizada em Brasília, abordou os seguintes temas: propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e modelos de lacres para as urnas eletrônicas.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube e quem não pôde comparecer e tinha interesse em participar enviou suas sugestões por escrito, via formulário eletrônico.
As audiências públicas se destinam exclusivamente à exposição de sugestões. Todas as manifestações foram precedidas de identificação pessoal e respeitaram o tempo improrrogável de cinco minutos. As inscrições para fazer uso da palavra foram realizadas pessoalmente, até 15 minutos após a abertura dos trabalhos.
Inscreveram-se e falaram sobre propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral 11 pessoas: Evelyn Melo Silva, representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Luis Gustavo Motta Severo da Silva, do Partido Verde (PV); o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Viviane Macedo Garcia, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Francisco Carvalho de Brito Cruz, representando o InternetLab; Thiago Luis Santos Sombra, pelo WhatsApp Inc.; Felipe Mendonça Terra, do Google Brasil Internet Ltda.; Rodrigo Ruf Martins, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Maria Beatriz Gonzalez Figueiredo, do Gabinete da deputada federal Jandira Feghali; Milena Gomes de Castro Queiroz e Mauren Porto Alegre dos Santos.
Sobre procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e modelos de lacres para as urnas eletrônicas, falaram: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, do PV; Eduardo Pereira Lopes, do Partido Social Liberal (PSL); e o ex-ministro da Corte Eleitoral Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).