A missão foi recebida esta semana para que o Senado lidere o processo de revisão do pacto federativo e promova o ajuste fiscal das contas públicas brasileira.
Em cerimônia na Presidência do Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) recebeu do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que visam a descentralização dos recursos para estados e municípios e a reformulação das contas da administração pública em todos os níveis de governo.
O Plano Mais Brasil reúne medidas elaboradas pela equipe econômica do Governo Federal: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos (187/2019), e a PEC do Pacto Federativo (189/2019). As propostas seguem para análise da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A pedido do presidente Davi Alcolumbre, o ministro Paulo Guedes, da Economia, reuniu-se com senadores, na residência oficial do presidente do Senado, para explicar o Plano Mais Brasil.
O Senado aprovou, em primeiro turno, na semana passada, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, que determina, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à Reforma da Previdência. Com 56 votos favoráveis e 11 contrários, a matéria permanece na pauta do Plenário, para ser concluída a votação dos quatro destaques de bancada, marcada para o início desta semana.
Na mesma sessão, Davi anunciou que a sessão solene destinada à promulgação da PEC da Previdência será realizada hoje, dia 12 de novembro, às 10 horas.
Davi Alcolumbre lançou cinco novos produtos de comunicação digital para aproximar ainda mais o cidadão da atividade legislativa. As plataformas envolvem todos os veículos e setores da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom). São elas: push de notícias, WhatsApp do Senado, podcasts, TV Senado Play e o app de visitação do Congresso Nacional.