Participaram da reunião: representantes dos órgãos ambientais, dos madeireiros e do Sistema de Justiça.
O entrave para o desenvolvimento econômico na área da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), no âmbito da judicialização de conflitos entre órgãos ambientais, empresários do setor madeireiro e moradores que sobrevivem nas áreas de manejo, foi tema de um importante diálogo promovido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador João Lages, dia 16 de janeiro.
Na ocasião, o TJAP reuniu representantes dos órgãos ambientais, dos madeireiros e do Sistema de Justiça, para alinhar ações possíveis que possam promover a retomada de crescimento do setor.
“São pessoas que vivem do manejo florestal, e hoje estão impedidas de retirar da área uma grande quantidade de madeira que está derrubada e apodrecendo no chão há mais de um ano, detalhou o Desembargador-Presidente.
Para o chefe do Judiciário, “essa questão da FLOTA é muito complexa, um emaranhado de normas que envolvem as Justiças Federal e Estadual, que eclode em uma questão social”.
Na sua percepção, “a Justiça tem muito a contribuir com o Desenvolvimento Econômico do Estado, proporcionando entendimento e buscando soluções dialogadas, antes que os conflitos sejam judicializados”.
Um dos focos centrais da reunião foi a preocupação com o desemprego. Entre empregos diretos e indiretos, o setor madeireiro atinge cerca de 10 mil trabalhadores.
“Sentamos juntos para dialogar no sentido de evitar o desemprego de pessoas que serão afetados se não for permitido o beneficiamento desta madeira nas sete áreas de manejo dentro da FLOTA”, disse o presidente do TJAP.
Há uma possibilidade de analisar a quantidade da madeira que será beneficiada, e possibilitar, com o controle e acompanhamento do MP nas esferas Federal e Estadual, autorizar esta retirada para evitar o caos social.
Do ponto de vista do Poder Judiciário Estadual, o Desembargador-Presidente se comprometeu em levar o tema para discussão no Pleno Administrativo do TJAP, amanhã, dia 22 de janeiro, quarta-feira, propondo que os juízes estaduais estabeleçam permanente diálogo com os juízes federais sempre que uma lide desta natureza se apresente.
Representando as sete áreas de manejo, o advogado Carlos Lobato disse que “o objetivo deste encontro foi socializar problemas e soluções, porque muitas vezes o Tribunal de Justiça toma decisões que beneficiam o setor produtivo, mas, posteriormente outras forças do Sistema de Justiça interpõem-se e derrubam aquela decisão”.
Presidente da Cooper Wood, uma das cooperativas do setor madeireiro, empresário José de Ribamar, lembrou que o Estado do Amapá exibe indicadores bastante constrangedores no que se refere ao desemprego, e isso se deve muito à atividade produtiva que não está sendo liberada. “As empresas e as pessoas estão encontrando muitas dificuldades, sobretudo, com a legislação que é muito confusa, o que acaba colocando as autoridades da Justiça Federal e Estadual em conflito”.
Representando o Ministério Público Estadual na reunião, o Promotor de Justiça Marcelo Moreira, disse que o encontro colocou na mesa, o que é extremamente positivo, a busca de soluções diante da complexidade jurídica, social e ambiental que é a Floresta Estadual do Amapá.
Área de preservação criada em 2006, sobre a qual existem várias ações e procedimentos investigatórios, tanto no Ministério Público Estadual como no Federal, “esta reunião foi um divisor de águas, visto que nela foram tratados assuntos bem específicos e possíveis de solução, uma feliz iniciativa do Poder Judiciário”, disse o Promotor.