Rodolfo Juarez
O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e Câmara Distrital do DF abriram o ano legislativo recebendo e dando conhecimento da mensagem do Executivo que projeta a gestão do ano, trazendo um diagnóstico da situação envidas ou lidas pelo presidente da República, pelos governadores de Estado e pelos prefeitos Municipais.
No congresso nacional, como nas assembleias e nas câmaras municipais e na câmara distrital o ano legislativo só começa no primeiro dia útil do mês de fevereiro – situação que é questionada pela sociedade que não entende porque os parlamentares brasileiros têm dois períodos de férias: uma começando em dezembro e terminando no primeiro dia útil de fevereiro e, outra, em julho, que deveria ser de apenas 15 dias mas que os deputados estaduais e os vereadores esticam para todo o mês.
A mensagem do chefe do executivo da República ou ente federativo que governa, traz um diagnóstico da situação em que o País ou o Estado se encontra. Tanto do ponto de vista econômico quanto político, quanto à infraestrutura ou o meio social, e ainda contém os principais projetos que o Executivo pretende desenvolver ao longo do ano que se seguirá.
Note-se que a mensagem lida no primeiro dia útil de fevereiro o Executivo já se passou mais de 8% do tempo que tem para executar o que promete e já pagou, quando é o caso, a primeira folha de pagamento do ano. Para se ter uma ideia, o primeiro mês da Receita do Estado, prevista no orçamento público do exercício, no caso do Estado do Amapá, equivale a mais de R$ 511 milhões. O do Município de Macapá a R$ 86 milhões e o do Governo Brasileiro mais de R$ 317 bilhões.
É uma tradição que foi transportada para a Constituição Federal, para as constituições estaduais, para as leis orgânicas municipais, na qual o chefe do Poder Executivo vai ao Poder Legislativo, em sessão solene, dar por aberto o período legislativo daquele ano.
No caso do presidente da República, a tradição manda que o presidente venha ao Congresso no primeiro ano de mandato e, nos outros, envie como representante o Chefe da Casa Civil. Está na Câmara a PEC 21/07 que obriga o presidente, ele mesmo, ir à cerimônia todos os anos.
Aqui no Amapá, a ida do governador do Estado depende do humor que é desenvolvido entre os deputados estaduais e o governador. Se não for alinhado o governador manda um representante e, sendo alinhado, vai ele mesmo. Situações assim se repetem em outros estados. Nos municípios depende muito do que está expresso na Lei Orgânica Municipal.
Este ano, por exemplo, o governador do Amapá foi, ele mesmo, levar e ler a mensagem de abertura dos trabalhos legislativos em 2020, em sessão solene na Assembleia Legislativa.
A ida do governante ao Parlamento é um costume muito antigo. Desde o tempo do Império já tinha as chamadas “falas do trono”, que era quando o imperador, justamente na abertura do ano legislativo, dirigia-se ao Parlamento para ler a sua mensagem relatando o seu entendimento de quais deveriam ser as prioridades para aquele ano legislativo e também a sua visão da situação atual do País.
A cerimônia é comandada pelo presidente do Poder Legislativo, garantida, no caso do presidente da Câmara, o uso da palavra.
Como não pode haver sessão deliberativa, com votações, no mesmo dia do início do ano legislativo, os parlamentares não são obrigados a comparecer à sessão solene.
