A Reforma Tributária não foi apresentada conforme prometido pelo executivo e o Congresso tomou a dianteira nas providências.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta desgastes com o presidente Jair Bolsonaro e passou a ser cobrado por resultados.
Empossado como superministro no começo do mandato, Guedes tem sido pressionado, desde o início deste ano, a mostrar seus feitos na economia.
Diante de um pessimismo com a redução da projeção do PIB (Produto Interno Bruto), o presidente reforçou a Guedes a necessidade de que, neste ano, a atividade econômica cresça, no mínimo, 2%.
Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro fez o pedido a Guedes em uma reunião nesta semana. Como resposta, o ministro afirmou que será possível atingir, ou até superar, o percentual. No entanto, a resposta não tranquilizou o presidente.
Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, mostrou na segunda-feira, dia 17 que as projeções do mercado para a economia brasileira caíram. A expectativa de crescimento passou de 2,30% para 2,23%.
Atraso na apresentação da proposta de reforma tributária.
Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.
Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GT não se reúne desde 22 de novembro.
Foram apenas três encontros (dias 4, dia 19 e dia 22 de novembro). Nenhum foi registrado em ata e alguns sequer constam na agenda oficial de integrantes do grupo.
Segundo o ministério, “não houve necessidade de registro em ata das discussões, pois os pontos levantados foram objeto de trabalho no âmbito das secretarias, permitindo o ajuste fino da proposta a ser encaminhada ao Congresso”.
A portaria que criou o GT determinou um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para que a equipe apresentasse um relatório final dos trabalhos. Segundo o Ministério da Economia, não houve ato formal de prorrogação do prazo. Mesmo se considerados 120 dias, o prazo teria acabado em 7 de fevereiro.
O ministério não explicou o atraso, mas disse que os trabalhos do GT continuam. Informou também que “eventuais minutas de textos legais, de exposições de motivos e pareceres de mérito devem ser apresentados juntamente com o relatório final”, sem data prevista.
