Só serão aceitos beneficiários da meia-passagem com cadastro atualizado
O governo do Estado encerra nesta sexta-feira, dia 21, o procedimento de atualização cadastral do programa Passe Livre Estudantil (PLE) para os estudantes de Macapá.
Os documentos necessários para o cadastramento são: declaração escolar atualizada, resumo do CadÚnico, RG e CPF do aluno e do responsável, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda ou carteira de trabalho, além da carteira de meia-passagem com o comprovante de recadastro 2020.
Só poderá ser inserido no programa Passe Livre quem possuir o benefício da meia-passagem, cujo cadastramento está sendo feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) desde 2 de janeiro e encerra em 31 de março.
O procedimento de atualização cadastral do programa Passe Livre Estudantil (PLE) iniciou em Macapá, com pontos de atendimento nas escolas estaduais Gabriel de Almeida Café e Colégio Amapaense. Os estudantes terão de 3 a 21 de fevereiro para se regularizarem, com atendimentos de 8h as 17h.
Nos dias 2 e 3 de março, a atualização será para os estudantes do município de Mazagão. O atendimento será na Escola Estadual Dom Pedro I, no horário de 8h às 17h.
Em Santana, de 4 a 6 de março, o atendimento será também de 8h às 17h, no Centro Vitória Régia, localizado na Rua General Ubaldo Figueira, 911, no Centro da cidade.
O Passe Livre Estudantil é coordenado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims). Com a carteirinha, o estudante pode fazer até 58 viagens urbanas e interurbanas nos transportes coletivos, mensalmente. A meta do Governo do Amapá é beneficiar 10 mil pessoas até 2022.
A Secretaria de Política da Educação da Seed, Neurizete de Oliveira Nascimento, comunicou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) que só aceite declarações emitidas eletronicamente pelas escolas da rede estadual, através do Sistema de Gestão Educacional (Sigeduc) para atualização dos benefícios de meia-passagem e Passe Livre Estudantil.
O documento enviado ao gestor do Sistema de Bilhetagem Artur Magno Sotão, também informa que todos os diretores e gestores educacionais foram orientados a adequarem a emissão das declarações ao novo sistema.
Em razão do atraso no calendário das escolas estaduais, o Setap está aceitando as declarações escolares referentes a 2019 enquanto as aulas não iniciam, dando prazo para que os estudantes atualizem seus dados até abril. Mas, em relação à forma das declarações, quem define se as declarações manuais valem é a Seed.