A deterioração das contas previdenciárias estaduais avançou em ritmo acelerado nos últimos dois anos.
Entre 2017 e 2019, dobrou o número de estados com mais aposentados e pensionistas do que servidores da ativa em seus regimes próprios de Previdência. Pelo menos dez chegaram ao fim do ano passado nessa situação. Em 2017, eram apenas cinco, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: são 2,9 aposentados e pensionistas para cada servidor da ativa. Há dois anos, Rio, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo também já tinham mais inativos que servidores trabalhando, segundo o Ibre. O Estado do Amapá ainda não está nesta situação.
De 2018 para cá, ingressaram no grupo Goiás, Ceará, São Paulo, Pernambuco e Sergipe, de acordo com dados obtidos em pesquisa junto a governos estaduais. O cenário pode ser ainda pior porque a consulta limitou-se aos estados que estavam próximos a inverter a relação entre inativos e ativos em 2017.
Essa inversão entre beneficiários e segurados da ativa vem ocorrendo porque cada vez mais servidores vêm se aposentando, e os estados, diante da fragilidade de suas finanças, não repõem o quadro. Daí a necessidade do engajamento de governadores para aprovar reformas em suas previdências que permitam reequilibrar as contas públicas estaduais, alertam especialistas.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado não vale automaticamente para estados e municípios.
Necessidade de reformas
Dos dez estados em que a razão de dependência entre servidores da ativa e inativos supera 1, como SP, MG, RJ e SC ainda não aprovaram reformas da previdência nas suas casas legislativas. No restante, as principais medidas tomadas no fim de 2019 ou início deste ano foram a adoção de idade mínima para a aposentadoria dos novos servidores nos moldes do que foi aprovado em Brasília e aumento da alíquota de contribuição dos segurados.
Na semana passada, foi a vez de a assembleia estadual gaúcha aprovar amplo pacote de ajuste fiscal enviado à Casa pelo governador tucano Eduardo Leite. O pacote prevê regras mais duras para aposentadorias de policiais civis e agentes penitenciários, além de mudanças na carreira de professores. No mês anterior, já haviam sido criadas novas alíquotas de contribuição previdenciária — de 7,5% a 22% — a serem cobrados de funcionários ativos e aposentados.
O gestor do instituto de previdência dos servidores goianos (GoiásPrev), Gilvan Cândido da Silva, disse que o estado registrou pela primeira vez, em setembro passado, um número de aposentados e pensionistas superior ao de servidores estatutários. No fim de 2019, eram cem beneficiários para cada 92 servidores da ativa — ou 1,1 aposentado e pensionista para cada funcionário em pleno exercício de sua função.
Segundo Silva, o ritmo de aposentadorias se intensificou na última década. Em 2010, a relação era oposta: havia 1,8 servidor da ativa para cada aposentado ou pensionista.
Em 2004, eram dois servidores para cada aposentado e pensionista e, naquela época, já era insuficiente. Para conseguir um certo equilíbrio, hoje precisaríamos ter 2,5 servidores para cada aposentado — afirmou o gestor da GoiásPrev. Com as mudanças na Previdência (federal), servidores que já tinham condições de se aposentar ingressaram com o pedido.
A média de idade do servidor que se aposenta em Goiás é de 53 anos. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 instituiu idade mínima para a aposentadoria de servidores federais — 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para professores, a idade é de 57 para mulheres e 60 para homens; e policiais, tanto mulheres quanto homens, poderão se aposentar aos 55 anos.
O estudo do Ibre, que reúne dados dos 26 estados e Distrito Federal, já mostrava a pressão por que vinham passando os regimes de previdência estaduais nos últimos anos.
Enquanto em 2005, havia 0,58 aposentado para cada servidor da ativa nas 27 unidades da federação, mas essa relação chegou a 0,88 em 2017. Não há dados compilados mais recentes.
Depois do Rio Grande do Sul, Minas e Rio lideram o ranking da razão de dependência com os piores índices. Em Minas, há 1,7 aposentado para cada servidor na ativa. No Rio, a taxa é de 1,5. Nos demais sete estados em que há mais aposentados e pensionistas que servidores da ativa, a razão fica entre 1,1 e 1,4.
Como a previdência é o principal componente da crise fiscal dos estados, os governos estaduais com as piores taxas de aposentados por servidores da ativa têm a pior saúde financeira.
Contribui para essa situação não apenas o maior número de aposentados e pensionistas como também o fato de que os valores das aposentadorias do setor público são, em geral, maiores que a média da remuneração do servidor da ativa.
