Proposta estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pela doença; texto agora vai à sanção.
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 5 de fevereiro, o projeto de lei 23/2020, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. O texto, agora, será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do Executivo Federal e chegou à Câmara dos Deputados na terça-feira (4), sendo votada no mesmo dia. Nesta quarta, teve rápida passagem pelo Senado.
Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país.
O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.