O evento contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, um dos interessados na MP.
O presidente Jair Bolsonaro editou, na terça-feira, dia 26, medida provisória que concede reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e garante ainda aumento de salário a PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia.
O reajuste foi possível após uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de maio. A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros.
Os salários das forças de segurança do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde na capital. Por isso, o reajuste precisou do aval do Congresso e do presidente Bolsonaro. Ao todo, o impacto nos cofres públicos será de R$ 505 milhões.
Já a inclusão de Amapá, Rondônia e Roraima ocorreu após a aprovação de uma emenda apresentada durante a análise da proposta no Congresso. Os três estados são ex-territórios federais e a medida vale para militares que entraram na carreira quando esses estados eram ainda eram territórios da União.
O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do chefe da Casa Civil, general Braga Netto; do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres e do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante).