A Medida Provisória que altera os critérios para a definição de preço mínimo dos imóveis da União, permite um desconto maior no caso de leilão fracassado.
O Plenário vota hoje, dia 19 de maio, uma medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. Também estão na pauta três projetos de lei que buscam minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. A sessão remota está marcada para as 16h.
O texto autoriza ao governo a conceder abatimento de 25% sobre o valor inicial do imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa.
Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado duas vezes. Também nesse caso o desconto de 25% continua valendo.
A MP perde a validade no dia 1º de junho. O texto que os senadores devem votar é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Coronavírus
O Plenário tem na pauta ainda o Projeto de Lei que inclui, na cobertura de seguros de vida, os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias. O objetivo é evitar que os familiares fiquem desamparados caso o segurado seja vítima do coronavírus.
A proposta determina que a seguradora não pode recusar o pagamento, mesmo que na apólice conste restrição para morte ou incapacidade provocada por epidemia.
O texto tramita com outro projeto que determina que os seguros de assistência médica, de vida ou de invalidez permanente não podem restringir a cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública.
Os senadores podem votar o projeto que cria o texto do Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus.
Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
O objetivo, segundo o autor, é auxiliar o sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Algumas escolas foram obrigadas a reduzir o valor das mensalidades.
O último item na pauta é o projeto que prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados e municípios possam internar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes acometidos pela covid-19.
