O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou a ampliação, solicitada pela Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município.
A partir de 2021, o número de vereadores em Laranjal do Jari passará de 9 para 13. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou a ampliação, solicitada pela Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município.
Em junho do ano passado, a Câmara aprovou, por oito votos a um, uma alteração à Lei Orgânica, definindo que a composição da Casa será feita por 13 parlamentares. O principal argumento foi o aumento da população do município, estimada em 50 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A partir da mudança, o Legislativo formalizou a mudança ao Tribunal Regional Eleitoral, que, por unanimidade, deferiu o pedido. Para ser aplicada na próxima legislatura, a ampliação tinha que ser aprovada pelo TRE-AP antes do término das convenções partidárias, que deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
A Câmara Municipal de Laranjal tem um orçamento mensal de aproximadamente R$ 200 mil. Segundo o presidente da casa, Walcimar Fonseca (PL) – único a votar contra o aumento do número de vereadores –, a mudança vai exigir adequação das despesas com pessoal ao orçamento atual.
“Ao contrário do que algumas pessoas pensam, nosso orçamento pode até ser menor em 2021, por causa dos efeitos da pandemia na receita de estados e municípios. E a Mesa Diretora terá que fazer ajustes para que os gastos com pessoal não ultrapassem os 70% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou Walcimar.