No mesmo dia outra operação da PF, vinculada à primeira, a Operação Olet foi deflagrada.

A Polícia Federal deflagrou dia 29 de maio a 2ª Fase da Operação Vírus Infectio, com o objetivo de desarticular organização criminosa por fraude em licitação e corrupção. As suspeitas são de que o grupo tenha desviado recursos públicos que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no Amapá.
Trinta e cinco (35) policiais federais cumprem nove (9) mandados de busca e apreensão e três (3) mandados de prisão preventiva na capital do estado, Macapá. Entre as ações previstas para a operação, que conta com a participação do Ministério Público Federal, está o afastamento de uma servidora da Secretaria de Saúde do estado, informou a PF.
Na primeira fase da Operação Infectio, deflagrada no fim de abril, mandados foram cumpridos em uma empresa de equipamentos hospitalares, bem como na residência de seus sócios, suspeitos de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos de proteção individual.
Na época, a PF informou que as suspeitas recaíam em, pelo menos, seis dos 15 itens comprados por meio de “contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá, por meio de dispensa de licitação”.
Também foram verificados “indícios de superfaturamento” em lotes de materiais de proteção hospitalar, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente.
Segundo a PF, o valor pago foi de aproximadamente R$ 930 mil. “No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional”, informou, na época, a Polícia Federal.
Em nota, a PF disse hoje que na primeira fase foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, a servidora da Secretaria de Saúde “com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenho”.
Também foram identificados pagamentos que ocorriam por meio de transferências feitas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, a uma pessoa da família indicada pela servidora.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa, o que pode resultar em pena de até 20 anos de prisão.

Operação Olet
Um servidor da Receita Federal no Amapá foi alvo de mandado de busca e apreensão, também no dia 29 de maio, pela Polícia Federal, em Macapá. Dentro da residência do funcionário foram encontrados R$ 33 mil.
Segundo a PF, ele é investigado por receber vantagens financeiras indevidas de um empresário investigado pela operação Vírus Infectio.
A Receita Federal informou em nota que afastou das funções por 90 dias o servidor investigado e que o Escritório de Corregedoria na 2ª Região Fiscal foi informado para tomar as providências necessárias.
A busca na casa do servidor federal, que também teve o afastamento das funções, integrou a operação Olet, termo em latim que origina a expressão “o dinheiro não tem cheiro”, referindo-se à origem ilícita dos valores.
A PF ainda apura o motivo para o pagamento dos valores do empresário ao servidor da Receita e qual a relação entre os dois. Foi informado que os repasses eram mensais, no valor de R$ 10 mil.
Em caso de ilegalidade, os investigados podem responder por crimes que resultam em até 20 anos de prisão, entre eles, corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.
“A administração da Receita Federal não compactua com eventuais desvios éticos de qualquer servidor de seu quadro de pessoal bem como deve ser a regra não acusar/condenar ninguém sem as devidas apurações; por isso o assunto será tratado pelas esferas competentes com a devida responsabilidade de forma a não se comprometer a verdade dos fatos”, disse a Receita, em nota.

Nota de esclarecimento do Governo do Estado
Sobre a operação da Polícia Federal Vírus Infectio, o Governo do Estado do Amapá esclarece o seguinte:
1 – Que a gestão estadual atua de forma constante na fiscalização da aplicação de recursos públicos, em especial aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, seja através da Controladoria Geral do Estado, no monitoramento de todos os processos, seja pela Polícia Civil, além de somar-se a atuação dos órgãos de controle externo sobre tais processos.
2 – Que já procedeu ao afastamento da servidora efetiva arrolada nas investigações, bem como abriu o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar sua conduta. A servidora em questão foi exonerada de cargo em comissão em janeiro de 2015, tendo ocupado novamente cargo comissionado no período de janeiro a junho de 2018.
3 – Que aguarda dos órgãos de controle o célere e límpido esclarecimento das possíveis irregularidades apontadas nas denúncias, bem como da conduta da servidora e de outros servidores eventualmente arrolados.
4 – Que a Secretaria de Estado da Saúde segue alinhada com todas as diretrizes de correta aplicação dos recursos públicos, envidando os máximos de esforços no combate à pandemia da Covid-19 no Amapá.

Nota da Receita Federal
A administração da Receita Federal não compactua com eventuais desvios éticos de qualquer servidor de seu quadro de pessoal, bem como deve ser a regra não acusar/condenar ninguém sem as devidas apurações; por isso o assunto será tratado pelas esferas competentes com a devida responsabilidade de forma a não se comprometer a verdade dos fatos.