Na mesma linha foi expedida recomendação ao prefeito de Macapá e ao governador do Estado para que discipline as ações de campanha política.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, expediu, no final da semana passada, Recomendação ao Governo do Estado do Amapá e Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para que estes providenciem, em caráter de urgência, efetivação de 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Centro Covid 19 – IV, que funciona no Hospital Universitário (HU).
A medida se deu por conta do aumento expressivo, neste mês de outubro, de atendimentos de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
A Recomendação, assinada pelos promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, também requer que o GEA e Sesa providenciem o quantitativo de reserva de insumos e correlatos (agulhas, seringas, cateteres, sondas de aspiração, fios de nylon, entre outros materiais listados no documento) para que os atendimentos sejam feitos com mais segurança aos servidores e pacientes da Unidade, com a ampliação de leitos de UTI.
Conforme os promotores de Justiça, com o aumento comprovado de casos da Covid-19 em Macapá, torna-se fundamental que o HU, única Unidade Covid do Estado do Amapá com capacidade para atender a população, esteja apta a receber a demanda e garantir o atendimento aos cidadãos da capital amapaense.
Com o aumento do número de casos suspeitos e de contaminados pela Covid-19, é essencial que o HU esteja preparado para suprir esta necessidade.
Portanto, se está precisando que sejam efetivados os 30 leitos de UTI e a garantia de quantitativo reserva de insumos e correlatos, de forma urgente, para que possam atender a demanda crescente de pessoas que necessitam de tratamento para enfrentar a Covid-19.
É dever constitucional do Executivo Estadual garantir os atendimentos e é isso que estamos cobrando.
Mais recomendação
A constatação de aglomerações de pessoas em eventos eleitorais e o aumento do número de casos confirmados de Covid-19 no Amapá motivaram a atuação do Ministério Público Eleitoral. Assim, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o procurador Regional Eleitoral no Estado do Amapá, Joaquim Cabral da Costa Neto, expediram recomendação conjunta ao governador do Amapá e ao prefeito de Macapá para que editem decretos com medidas sanitárias de prevenção à disseminação do novo coronavírus a serem observadas por partidos políticos, candidatos e cabos eleitorais durante a campanha eleitoral.
A redução do número de pessoas em eventos fechados, distanciamento de 1,5m entre as pessoas e uso correto de máscara estão entre as medidas a serem estipuladas nos decretos. Os órgãos de fiscalização sanitária deverão verificar o cumprimento e proceder a aplicação de multa em caso de descumprimento das medidas.
A recomendação também orienta os gestores a criar e a manter canais de denúncia de aglomeração de pessoas ou de violação às normas sanitárias, que viabilizem a imediata suspensão do ato, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
Caminhadas e passeatas deverão ter o tempo de concentração reduzido. No caso de carreatas, os condutores devem permanecer dentro dos respectivos carros, para não ocorrer aglomeração na saída ou chegada do evento.
As medidas tomadas pelo prefeito Clécio: caminhadas, bandeiradas e adesivagem, com número máximo de 80 participantes, uso obrigatório de máscara e distanciamento entre os participantes de um metro e meio.
