Prorroga também o regime de teletrabalho no Poder Judiciário até 17 de novembro
Ato Conjunto nº 558/2020, editado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) na quarta-feira, dia 11, prorroga a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário até o dia 17 de novembro, em face do agravamento da pandemia da COVID-19.
Estabelece também o regime de trabalho remoto como preferencial e dá outras providências. A Normativa está em consonância com o Decreto 3885 do Governo do Estado do Amapá de 10 de novembro de 2020.
No art. 2º o Ato Conjunto detalha o regime de teletrabalho como preferencial para magistrados, servidores e colaboradores das unidades administrativas e judiciárias, assegurando a manutenção dos serviços essenciais.
O Ato Conjunto nº 558/2020 prorroga o Ato Conjunto 555/2020.
