O governador do Amapá, Waldez Góes, abriu o orçamento anual de 2021, nesta terça-feira, 12. Assim, manteve pelo 6º ano consecutivo a abertura no primeiro mês do ano. Para este ano, o orçamento é de R$ 6.339.139.459,00. O montante é 3,34% a mais do que o orçamento de 2020. Além disso, o Governo do Amapá contabiliza diminuição no déficit orçamentário e financeiro, prosseguindo com a agenda voltada ao equilíbrio das contas públicas.

VINTE MILHÕES
O governador do Amapá, Waldez Góes, reúne na terça-feira, dia 12, os prefeitos e secretários municipais de Educação e Vigilância em Saúde para alinhar ações integradas voltadas ao Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 e também o programa Criança Alfabetizada, desenvolvido em parceria pelo sistema Colabora Amapá. Durante o encontro o governador do Estado destacou que o Amapá já oficializou uma reserva de 360 mil doses de vacina, resultante de articulação com o Governo de São Paulo e o Instituto Butantan. O Amapá possui R$ 20 milhões do Tesouro Estadual para aquisição da primeira etapa de imunização.

ACABOU
O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Municipais 2020 do dia 15 de novembro e não justificou, O prazo encerrou no dia 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno). As datas são válidas somente para os 15 municípios do Estado do Amapá que tiveram o primeiro turno das eleições no dia 15 de novembro, portanto, exceto Macapá. A justificativa foi feita somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro turno da eleição, terá de justificar a falta.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu que a proposta tem condições de ser colocada para votação até março. O parlamentar afirmou que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa a reforma tributária teve seu prazo prorrogado pela terceira vez até 31 de março. O texto tem como objetivo simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, unificando impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e a Cofins.

EXCLUÍDO DO CONGELAMENTO
Em maio, o Plenário aprovou um projeto que congelou os salários de servidores públicos até o fim de 2021, uma contrapartida à ajuda federal de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia. Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), excluiu do congelamento os profissionais de saúde, além dos professores e policiais. Mas a exceção foi vetada por Bolsonaro. Na análise do veto, o Congresso manteve a decisão do presidente.

ADMINISTRATIVAMENTE
Os pontos debatidos com os chefes das divisões de Tecnologia da Informação e Departamento de Gestão de Pessoas, Rodinei Paixão e Roberto Magalhães, respectivamente e suas equipes técnicas foram: Normatização para Fluxo, Prazos, Requisições, Mapeamento, Controle, Gestão por competências, entre outros. Ao final do encontro, ficou definida a formação de um Grupo de Trabalho com servidores de todos os setores envolvidos na análise de informações técnicas, para a formulação de uma base de dados que alimentará o sistema a ser automatizado.