Os trabalhadores que pretendem se aposentar neste ano precisam estar atentos às novas exigências das regras de transição para a aposentadoria.
A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, traz sete regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, sendo cinco alternativas para os trabalhadores da iniciativa privada e duas para os servidores públicos federais. Mas parte dessas regras fica mais rígida a cada ano, mudando as exigências.
É o caso da regra de transição do sistema de pontos, em que o trabalhador precisa atingir determinada pontuação para poder se aposentar. Os pontos são atingidos somando idade e tempo de contribuição. Em 2020, bastava somar 87 pontos para as mulheres e 97 para os homens. Em 2021, será preciso somar para 88 pontos para mulheres e 98 para os homens.
Além dos pontos, os trabalhadores da iniciativa privada precisam ter contribuído por, pelo menos, 35 anos no caso de homens e 30 anos para mulheres. No caso dos funcionários públicos federais, o tempo mínimo de contribuição é o mesmo, mas há exigências adicionais: idade mínima de 56 anos pra elas e 61 anos pra eles e, no mínimo, 20 anos de serviço público.
Outra regra de transição que mudou em 2021 foi a que combina idade mínima e tempo de contribuição. A idade mínima começou em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens em 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada, mas já subiu. Agora, a exigência é que a mulher tenha 57 anos e os homens, 62 anos, além de 35 anos de contribuição no caso dos homens e de 30 para mulheres. Essa regra só é válida para os celetistas.
A regra de aposentadoria por idade também mudou em 2021, mas somente para as mulheres. Em 2019, os homens podiam se aposentar aos 65 anos e as mulheres, com 60 anos. A partir de 2020, a escala começou a subir para as mulheres. Em 2021, ela está 61 anos. No caso dos homens, permanece inalterada em 65 anos. Além da idade, são exigidos no mínimo 15 anos de contribuição. Essa também é uma regra só para celetista.
Todas essas mudanças já estavam previstas na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso e promulgada na forma da emenda constitucional 103, de 2019. As regras de transição foram criadas para não prejudicar o trabalhador que já estava contribuindo com a Previdência. O objetivo foi dar opções para ele se aposentar antes das novas idades mínimas e tempos de contribuição.
Vale lembrar que o trabalhador pode optar por qual regra de transição quer se aposentar. Algumas permitem a aposentadoria antes, mas pode significar um benefício menor. Outras demandam mais tempo, mais podem resultar num valor maior de aposentadoria. Em geral, quanto mais velha a pessoa e maior o tempo de contribuição, maior o benefício.
Por isso, a orientação é fazer os cálculos e procurar ajuda especializada, se for preciso. O site do INSS permite que o trabalhador simule quanto tempo falta para se aposentar pelas mais diversas regras de transição. Basta fazer o cadastro no portal Meu INSS.
Todas essas mudanças já estavam previstas na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso e promulgada na forma da emenda constitucional 103, de 2019.
