O governo federal entrou em acordo com lideranças de partidos para fundir medidas provisórias e liberar o novo o novo auxílio emergencial. A votação deve acontecer na próxima quinta-feira – 25 de fevereiro. Valores e quantidade de parcelas do benefício para a parcela mais pobre da população ainda não foram divulgados. Isso porque, não há consenso sobre o montante.

PROGRAMA MAIS VISÃO
O Governo do Amapá assinou um novo convênio objetivando para dar continuidade e ampliar os atendimentos do Programa “Mais Visão”, que na primeira fase realizou 7.627 cirurgias de catarata e pterígio que corrigiram a visão e devolveram a capacidade de enxergar a muitos amapaenses. O programa é fruto de uma parceria com o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (Capuchinhos), com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

COMPRA DE VACINAS PELO SETOR PRIVADO
Relator da MP 1.026, que facilita a compra de vacinas contra covid-19 por parte do governo, o deputado federal Pedro Westphalem (PP-RS) propôs que o setor privado seja autorizado a comprar vacinas com a condição de que doe metade das doses ao SUS (Sistema Único de Saúde). O deputado já apresentou parecer preliminar, na quarta-feira. Westphalen propõe que as regras do Plano Nacional de Imunização PNI também sejam aplicadas ao setor privado. Isso significaria que as clínicas de saúde que decidam oferecer as vacinas teriam que respeitar a ordem de grupos prioritários.

PRAZO DE VIGÊNCIA
Em consideração às medidas de prevenção ao coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o corregedor-geral, desembargador Carmo Antônio de Souza, assinaram ontem, dia 18 de fevereiro, o Ato Conjunto Nº 576/2021-GP-CG, renovando a prorrogação do prazo de vigência do Ato Conjunto nº 555/2020 até o dia 22 de fevereiro de 2021.

RECADASTRO DA MEIA PASSAGEM
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) continua realizando o serviço de agendamento do recadastro da meia-passagem pelo Whatsapp. A partir de 1º de março, os estudantes que pretendem acessar o benefício pela primeira vez também poderão solicitar atendimento. Ligando para o número (96) 9 8806 5337 o estudante poderá solicitar o recadastro, através de agendamento, retirada do cartão eletrônico, ou tirar dúvidas sobre a 2ª via do cartão de meia-passagem. O usuário pode agendar atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendente irá orientar quais os documentos necessários.

INSS
Desde 2020, já estão vigorando as novas alíquotas de contribuição do trabalhador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa atualização das faixas de contribuição está de acordo com a reforma da Previdência de 2019. É através da contribuição ao INSS que o trabalhador se mantém assegurado e garante direitos previdenciários, como, por exemplo, aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.