O relator da matéria foi o senador amapaense Lucas Barreto (PSD) e que reabre prazo para as entidades filantrópicas.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei 14.12/2021 foi aprovado pelo Senado em fevereiro. O relator foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
A norma reabre o prazo para que as entidades filantrópicas da área de saúde possam apresentar apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço para obter a renovação do certificado. O prazo foi encerrado em 31 de dezembro de 2018 e passará agora para 31 de dezembro de 2021.
A lei reabre o prazo para que as entidades filantrópicas da área de saúde possam apresentar apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço para obter renovação do certificado.
