Perseguição por internet ou qualquer outro meio agora pode ser punida com até dois anos de reclusão. O presidente da República sancionou o projeto de lei que pune o “stalker”, o sujeito que persegue alguém, seja in loco ou pela internet. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Pela nova lei 14.132/21, a prática de perseguição passa a ser tipificada no Código Penal, com pena de reclusão de seis meses a dois anos. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no início do mês de março.

IMPOSTO DE RENDA
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 639/2021, que prorroga para o dia 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. A aceitação da previsão foi muito rápida, mostrando que o projeto se encaminhava para aprovação. Em poucas semanas, o PL saiu de 0% para os 74,7% de chance.

A IDEIA
Para desgosto do governo, a CPI da Covid foi oficialmente criada, e diante do leite derramado, o Palácio do Planalto articula o seu contra-ataque. A ideia é de que os aliados do presidente da República na comissão, sob o comando do presidente do PP, Ciro Nogueira, centrem fogo na discussão do uso dos recursos federais na pandemia pelas administrações estaduais.

TRANSFORMAÇÃO
Quando o rádio e a televisão, aqui no Brasil, tiveram a oportunidade de mostrar a sua importância, perdeu-a completamente e passou a ser instrumento de discórdia e de desafio para os adversários que, voluntariamente ou espertamente se posicionaram. A disponibilidade de tantos meios de comunicação, já funcionando há bastante tempo no Brasil foi transformado em poderosos grupos econômicos, invertendo o papel proposto, quando da concessão, de ficar a serviço sociedade.

MUDANÇA DE USO
As obras da Maternidade Bem Nascer, na zona norte da cidade, foram concluídas em março. Contudo, com o aumento de casos de covid-19 no Amapá, o Governo do Estado precisou aumentar a retaguarda de leitos e, em uma decisão compartilhada entre os Poderes o uso do espaço, de forma temporária, será feito pelos pacientes da Covid-19. O investimento foi de R$ 2,2 milhões, liberados pelo Tesouro Estadual e aplicados integralmente na construção do prédio.

VAMOS APRENDER
O Vamos Aprender é um programa de iniciativa coletiva, que foi desenvolvido em 2020, logo no início da pandemia, para ajudar as crianças e adolescentes, em todas as etapas da educação básica, neste período de ensino não presencial nas escolas públicas. O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com parcerias. A parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) começou em 2020.