Fernando França
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14), a operação “Terça Parte”, para apurar crimes na Assembleia Legislativa do Amapá. Segundo a PF, a “organização criminosa” é suspeita de nomear funcionários fantasmas, reter parte da remuneração de assessores e de comprar votos nas eleições do ano passado.
Cerca de 30 policiais federais cumpriram doze mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER), em residências dos investigados e na sede de empresa envolvida no esquema e responsável pela contabilidade do grupo.
A investigação iniciou em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um cabo eleitoral foi preso em sua residência, no bairro jardim equatorial. Com ele foram apreendidas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador.
A pedido do TRE do Amapá, Polícia Federal investiga crimes de “rachadinha” em gabinete de deputado na Assembleia Legislativa.
A investigação do caso levou a descoberta de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, que também envolvia também compra de votos, marcação de consultadas médicas, exames e cirurgias em hospitais particulares e no hospital universitário.
O TRE pediu ainda o afastamento de um deputado estadual envolvido no caso – cujo pedido deve ser analisado ainda hoje pela Assembleia Legislativa –, e de vários servidores da casa acusados de fazer parte do esquema.
DENÚNCIA CONTRA FURLAN
Essa não é a primeira vez que denúncias de “rachadinhas” são investigadas por autoridades judicias no Amapá. Na campanha de 2020, durante um debate na TV Equinócio (Record), o candidato do DEM, o jornalista Josiel Alcolumbre (DEM), denunciou Antônio Furlan (Cidadania).
Alcolumbre se referiu ao um processo que cita o atual prefeito, Antônio Furlan, como beneficiário de um esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual. O processo está ligado a “Operação Rescisória”, desencadeada pelo Ministério Público estadual junto a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e assinada pelo promotor Afonso Guimarães.
Conforme o Ministério Público constatou, os servidores demitidos da Casa de Leis precisavam pagar propina para que pudessem receber seus direitos trabalhistas. Os cheques eram nominais ao servidor demitido, mas, na prática, eram entregues aos deputados e assessores que efetuavam o recebimento.
Em coletiva a imprensa na época, o promotor Afonso Guimarães disse que “de acordo com os servidores exonerados, para que os mesmos tivessem acesso aos seus direitos, deveriam pagar, em alguns casos, até 50% do valor respectivo em propina”.
O caso envolvendo o prefeito Furlan voltou a tona em março último, após o prefeito ter interpelado Josiel para esclarecer sua denúncia feita durante o debate eleitoral. Temendo repercussão maior gerada por ação, Furlan acabou desistindo da interpelação.
O processo que envolve Antônio Furlan corre em segredo de justiça e nele, o prefeito de Macapá aparece como beneficiário de um esquema que envolve a emissão de 31 cheques em valor de R$ 336,0 mil.
Segundo a representação ofertada pelo MP ao judiciário amapaense, 31 cheques foram emitidos pelo setor financeiros da AL no dia 04 de novembro de 2016, visando o pagamento de indenizações e o custeio de diárias. A investigação aponta que os cheques foram entregues a terceiros e não aos seus verdadeiros beneficiários.
Conforme um relatório do Tribunal de Justiça do Amapá, assinado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, “Um desses cheques figura na qualidade de beneficiário Antônio Paulo de Oliveira Furlan, deputado estadual”. O mesmo relatório aponta que ilícitos são cometidos com o objetivo de atribuir falsamente características de legitimidade, o que pode configurar, no caso de Furlan, lavagem de dinheiro se assim for julgado.
Mesmo em segredo de justiça, o processo vazou e chegou às mãos do jornalista Alcolumbre. Uma cópia do documento foi entregue a direção de jornalismo da TV Equinócio, afiliada da TV Record no Amapá, logo após o debate ocorrido no dia 17 de dezembro de 2020, três dias antes da eleição em Macapá.
O jornalista Josiel Alcolumbre em 2020 entregando ao diretor de jornalismo da TV Equinócio, Luis Eduardo, processo que envolve Antônio Furlan em denúncia do MP estadual sobre “rachadinhas”.
