A importância da renovação da CNH, quando e como deve ser feita

Andar com a CNH vencida é infração gravíssima; explicamos o passo a passo para solicitar a renovação do documento pela internet ou pessoalmente
A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu mudanças na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Explicamos quando e como fazer a renovação de CNH, quais são os documentos necessários e as consequências de atrasar o processo.

Quando renovar a CNH?
De acordo com a nova Lei de Trânsito, o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
1) a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
2) a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
3) a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Para solicitar a renovação de CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Passo a passo para solicitar a renovação de CNH pela internet:
1) No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
2) Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
3) Complete o formulário que abrirá automaticamente;
4) Faça download do Documento de Arrecadação Estadual – DAE;
5) Agende data e horário do exame;
6) Imprima e efetue o pagamento do DAE.
Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.
Os motoristas que estão renovando a CNH fora de seu Estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

Novo Código de Trânsito Brasileiro aumentou a validade da CNH para 10 anos.