Fernando França

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota nessa quarta-feira, 14, onde reafirma a autonomia do Senado para pautar a análise da indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser nomeado, Mendonça precisa passar pela sabatina da Comissão.

No comunicado a imprensa, Davi lembrou que o próprio STF já confirmou que cabe apenas ao presidente da CCJ decidir a data da sabatina, sem interferência externa.

“A Constituição estabelece a nomeação do ministro não como ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado. Em recente decisão, o STF reconheceu a regularidade de nossa atuação na CCJ e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das Comissões para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”, diz.

Davi reafirma também que a prioridade do Legislativo neste momento, no seu entendimento, é a geração de empregos e a busca de saídas para a inflação e a crise econômica na qual mergulhou o País.

O senador, que é judeu, vem sendo acusado por adversários de “intolerância religiosa” e denuncia que sua família tem sido alvo de ataques. Afirma ainda que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou com a participação que seja”. Veja a seguir a íntegra da nota.

Nota à imprensa

“A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”