Rodolfo Juarez
Noutros tempos o Amapá, durante o período de Território Federal, os meses de novembro e dezembro estavam reservados para: o de novembro, conclusão dos serviços que haviam sido executados pela administração, e o de dezembro, para os pagamentos correspondentes àqueles serviços para, em seguida, ser elaborado o relatório anual das unidades administrativas, com a obrigação de ser apresentados àqueles que governavam o Território.
A avaliação do trabalho era feita e o “arejamento” da administração era procedido com as trocas de comandos, especialmente naqueles setores que não tinham conseguido os resultados planejados.
Essa era a regra, entretanto, nem sempre executada à risca devido às avaliações em que se embrenhavam questões políticas e de confiança.
Depois, no começo de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, veio a ordem para que o Território Federal do Amapá fosse transformado em Estado do Amapá, ganhando o resto do ano de 1988 e os anos de 1989 e 1990 para sua preparação e, no primeiro dia de 1991 empossar os eleitos: assembleia constituinte com 24 deputados estaduais, o governador e o vice-governador do Estado, três senadores e oito deputados federais.
O ano de transição de território federal para estado foi de ocupações especiais, muito embora já houvesse um trabalho de preparação para essa nova condição institucional, com construções de ambientes para abrigar as novas necessidades administrativas.
A tão desejada e mal explicada transformação do Amapá de território para estado trouxe a Justiça Estadual, o Ministério Público, o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça compondo com a Assembleia Legislativa e o Executivo, os três poderes do Estado. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado como órgãos auxiliares dos que faziam o Poder do Estado.
Desde 1991 até agora, foram 8 mandatos, exercidos por 7 governadores, sendo que o atual governador ainda tem um pouco menos de 14 meses no comando do Estado.
A regra de avaliação foi entregue ao eleitor para que observasse o desempenho da gestão onde houvesse e fosse obrigação de avaliar, ou seja, no Poder Executivo e no Poder Legislativo, uma vez que não tem qualquer influência a avaliação do eleitor no Poder Judiciário e nos órgãos auxiliares do Estado, o MP e o TCE.
As avaliações técnicas, durante estes 31 anos, não têm sido feitas com o rigor necessário e, por isso, chegam até não serem feitas, deixando tudo para o final do mandato quando não tem mais qualquer influência, no resultado, as avaliações feitas.
Pode ser por isso que todo final de ano, a população olhe para trás e veja a quantidade de obras inacabadas, a quantidade de promessas feitas e não cumpridas e, quando se trata da qualidade de vida, vêm os nossos índices ocuparem posições na rabeira da lista nacional e, ainda, recebem as notícias de que as dívidas públicas cresceram no período e a capacidade de investimento do Estado minguo.
A roda gira do mesmo jeito por todos esses 31 anos.