Rodolfo Juarez
As datas instituídas e marcadas para as comemorações de fatos relevantes de instituições importantes, sempre desperta o interesse da população que se sente no compromisso, ou até mesmo obrigação de, naquele momento, agradecer os serviços prestados à comunidade durante todo dia e desde o seu começo.
Uma dessas celebrações é reservada para o Dia da Polícia Cívil que acontece, anualmente, no dia 21 de abril, dia de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), e que, pelo menos aqui no Amapá é sufocada pelas solenidades organizadas pela Polícia Militar que também tem como patrono Tiradentes e celebra na mesma data.
O Dia da Polícia Civil foi instituído em 1946, pelo Decreto n.º 9.208, de 29 de abril daquele ano. Trata-se de uma homenagem ao órgão responsável pela segurança da população e a manutenção da ordem pública, seguindo as leis e normas de boa conduta em sociedade.
Cada Unidade da Federação dispõe de um núcleo da polícia civil, sendo assim, 27 núcleos no Brasil que contém uma Federação com 26 estado e o Distrito Federal.
A História registra que Tiradentes, o patrono da Polícia Civil (e também da Polícia Militar), foi enforcado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792, como membro da 6.ª Companhia de Dragões de Minas Gerais.
Joaquim José da Silva Xavier nascera na Fazenda Pombal, então capitania de Minas Gerais, em 1748. A sua morte, nas circunstâncias e na prática adotada pelos seus algozes, o transformou no mártir da Independência e no patrono cívico da Nação.
É neste patamar, o do patrono cívico da nação, que a Policia Civil está instalada e funcionando no Estado do Amapá, através dos seus atuais 1.155 homens e mulheres, distribuídos entre as funções diversas e próprias da polícia civil como: Delegados e Delegadas, Agentes de Polícia, Oficiais e Oficialas de Polícia, Oficiais Oficialas de Polícia Civil e equipe de apoio.
A principal função dos policiais civis é investigar crimes, reunindo provas para identificar os autores de delitos e apresentarem às autoridades que têm a incumbência de denunciá-los e julgá-los.
A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no art. 61, também marca comemorações para os policias civis, estabelecendo, nesta lei, o Dia do Funcionário Policial Civil.
Atuar de forma ostensiva e preservar a ordem pública também são atribuições conjuntas de um policial civil que tem na apuração das infrações penais como uma das suas principais funções.
A Polícia Civil também cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições, além de ser a responsável pela preservação de locais, apreender instrumentos, materiais e produtos de infração penal, bem como realizar, quando couber, ou requisitar perícia oficial e exames complementares.
E, ainda, zelar pela preservação da ordem e segurança, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; organizar e executar, quando couber, os serviços de identificação civil e criminal.
A Polícia Civil do Amapá, apesar de não ter a visibilidade da Polícia Militar, tem um papel igualmente importante, que é reconhecido pela população.