Josiel Alcolumbre, na qualidade de presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae do Amapá, liderou uma comitiva de empresários e agentes públicos da área de desenvolvimento regional participando, no Rio de Janeiro, do dia 24/10 a 26/10 da OTC Brasil 2023, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pela Offshore Technology Conference (OTC).
IBP E OTC
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) atua há 65 anos desenvolvendo a indústria do setor de petróleo e gás, gerando riquezas reconhecidas pela sociedade. A Offshore Technology Conference (OTC) Brasil 2023, um dos principais eventos sobre tecnologia offshore do mundo e o maior do país, foi realizada na Expo Mag, no Rio de Janeiro.
ELEIÇÕES 2024 – NÚMERO DE CANDIDATOS
O número de candidatos nas eleições municipais de 2024 vai diminuir pela alteração da regra. Agora, cada partido pode apresentar um número de candidatos a vereador igual ao úmero de vagas na Câmara, mais um, isto é, se o número de vagas na Câmara é 9, o partido ou federação de partidos pode apresentar até 10 candidatos.
PREENCHIMENTO DE SOBRAS
Lei de 2021 endureceu regras de preenchimento das vagas de “sobras” na eleição de vereador, pela qual são decididas as últimas cadeiras. Poderão disputar as sobras apenas partidos ou federações de partidos que conquistarem mais de 80% do quociente eleitoral (número de votos necessário para fazer uma cadeira) e candidatos que alcançarem ao menos 20% do indicador.
CONSULTAS À POPULAÇÃO
A Emenda Constitucional aprovada em 2021 permite que, junto com as eleições, sejam abertas consultas à população sobre temas locais. Para isso, a consulta precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes das eleições.
APENAS SANTANA
Com o resultado do Censo publicado em 28/06/2023, apenas o município de Santana poderá aumentar o número de vereadores de 15 (quinze) para 17 (dezessete) o que, para tanto, exige emenda à Lei Orgânica do Município em tempo hábil para valer para as eleições de 6 de outubro de 2024.
