Hoje, dia 1.º de dezembro de 2023, o Laudo Suíço completa 103 anos de publicação. Foi este documento, gerado em conte internacional com sede na Suíça, que definiu o Rio Oiapoque como limite de fronteira a ser adotado entre o território brasileiro e o território da Guiana Francesa, encerrando as lutas pela definição das fronteiras entre Brasil e França

BARÃO DO RIO BRANCO

Brasil e França compartilham uma fronteira de 730, que corre ao longo do rio Oiapoque, da sua foz até a sua nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname. José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, passou para a história por resolver importantes questões de fronteira do Brasil com França, Argentina e Bolívia.

 E AGORA…

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por causa de declarações feitas por pessoas entrevistadas. A Corte definiu na 4ª feira (29.nov.2023) a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.

DEVER DE CUIDADO

Se um entrevistado faz acusação falsa de crime, por exemplo, a TV, rádio, jornal ou portal de internet também poderá ser punido em casos específicos, quando houver “indícios concretos de falsidade” da imputação ou se o veículo deixou de observar o “dever de cuidado” na verificação dos fatos e na divulgação

FORTALEZA DE MACAPÁ

O Governo do Amapá lançou a chamada para a escuta pública virtual sobre “qual ocupação da Fortaleza você quer ver?”, uma das etapas primeiras para iniciar as obras de restauro e requalificação da Fortaleza de São José de Macapá. O formulário on-line estará disponível até 8 de dezembro no site do Governo do Amapá e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

SAMAÚMA

Está confirmado para hoje, 1.º de dezembro, a realização do Luau da Samaúma. O evento conta com apoio do Governo do Estado e do Sebrae, traz ao público apresentações culturais, empreendedorismo e gastronomia em homenagem aos 80 anos da Samaúma localizada em frente ao prédio do Ministério Público do Amapá. No final uma apresentação do cantor Zé Miguel.