Indústria de bebidas pressiona Planalto a retomar subsídio na Zona Franca

Para a Receita, o benefício provoca distorção e desequilibra a concorrência. Pelos cálculos do Fisco, para cada R$ 100 vendidos por uma empresa que produz na Zona Franca, R$ 4 sobram de crédito, o que funcionaria na visão da Receita como um forma de “dar dinheiro” para as empresas

Escolhida para bancar uma parte do subsídio ao diesel para os caminhoneiros, a indústria de bebidas pressiona o governo para reverter a medida que retirou o benefício tributário para a fabricação do xarope dos refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

Ao todo, 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca-Cola, Ambev e Pepsi, ameaçam cortar 15 mil empregos diretos caso seja mantido o decreto do presidente Michel Temer que praticamente acaba com o incentivo fiscal. Segundo os fabricantes, com o decreto, há aumento de 8% nos preços dos refrigerantes para os consumidores, o que provocará recuo de 15% nas vendas, com queda de R$ 6 bilhões de faturamento e R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos.

As empresas reclamam que, para garantir o subsídio de R$ 0,46 no preço do diesel – a bolsa caminhoneiro –, o governo provocou uma grande distorção na cadeia produtiva do setor ao “quebrar contrato” com as empresas que se instalaram no polo de fabricação do xarope de refrigerantes em Manaus em busca dos incentivos fiscais da Zona Franca.

Depois de ruralistas e exportadores, esse é mais um setor que reclama do impacto do pacote adotado pelo governo para atender os caminhoneiros. Reunidas na Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes, as 59 empresas do setor montaram uma grande articulação política no Congresso para derrubar a medida. Três parlamentares da bancada do Amazonas – os senadores Vanessa Graziottin (PCdoB) e Eduardo Braga (MDB-AM), além do deputado Pauderney Avelino (DEM) – apresentaram um decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial cada um. “Queremos a revogação já. Que o governo volte atrás”, disse Alexandre Jobim, presidente da Abir.

Segundo ele, o decreto “anula” o incentivo regional. “Compensa continuar com o polo de concentrados? A resposta da indústria é não. Não fica de pé a Zona Franca”. Eles já se reuniram duas vezes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que alegou distorções no sistema com o incentivo. Um das reuniões ocorreu na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com toda a bancada do Estado.

A Receita Federal prevê um aumento de R$ 740 milhões na arrecadação em 2018 e R$ 1,9 bilhão no ano que vem com o decreto. Esse dinheiro vai compor parte do custo de R$ 13,5 bilhões com o subsídio ao diesel.

A legislação permitia que fabricantes instalados na Zona Franca acumulassem créditos de IPI na venda de insumos produzidos na região para engarrafadores instalados em outros Estados. Esses créditos equivaliam a 20% do valor da venda. Com o decreto, caíram para 4%.

Para a Receita, o benefício provoca distorção e desequilibra a concorrência. Pelos cálculos do Fisco, para cada R$ 100 vendidos por uma empresa que produz na Zona Franca, R$ 4 sobram de crédito, o que funcionaria, na visão da Receita, como um forma de “dar dinheiro” para as empresas.

Na contramão da Abir, o grupo de empresas que não está na Zona Franca comemorou a decisão do governo. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP), se mobiliza para impedir que o decreto seja derrubado. “Ele desaponta os gigantes do setor de bebidas e mexe na ferida do oligopólio.” O Ministério da Fazenda não comentou.