O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu portal na Internet o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no total de R$ 1.716.209.431,00 que será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registros no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução TSE n.º 23.568/2018. O MDB (antes PMDB) vai receber a maior parcela, um pouco mais de 234 milhões, enquanto o PSTU, PCB, PCO, PPL, NOVO e o PMB vão receber cada um, R$ 980.691,10 — portanto, menor parcela.
OS IDOSOS E OS DIREITOS HUMANOS
Os principais registros de violação dos direitos humanos contra as pessoas idosas são em forma de negligência, violência psicológica, abuso financeiro/econômico, violência patrimonial, violência física entre outros tipos. Atualmente o Brasil tem uma população de idosos estimada em 26 milhões de pessoas acima de 60 anos, com a maior parte vivendo em áreas urbanas (20,94 milhões), das quais 13,84 milhões são de mulheres. Segundo os mais recentes levantamentos mais de 50 mil pessoas são centenárias.
VETOS PRESIDENCIAIS
A publicação, com vetos, da Lei n.º 13.681, que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, passou a interessar a muitos amapaenses, e alguns políticos, o que significa o veto e o que se pode esperar como consequência. Para derrubar o veto presidencial será necessário que a maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa Legislativa (257 deputados federais e 41 senadores) votem pela rejeição. O voto é secreto para esta decisão.
LDO 2019 E AS NOVIDADES
Os deputados estaduais aprovaram, no dia 29 de junho, em sessão extraordinária, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 trazendo como novidade valores fixos para os orçamentos do ano que vem da própria Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Publico. Entenderam os deputados que as variações ou os equívocos nas previsões das receitas serão absorvidas pelo Executivo e não implicando nos orçamentos daqueles órgãos estaduais.
LDO 2019 E OS VALORES
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 a previsão da receita está em R$ 5.930.149.371,00 (1,41% maior que a previsão para 2018) sendo que da parcela do Orçamento Fiscal serão destinados R$ 756.669,884,00 para os Poderes, um aumento de 6,48% comparado com 2018, assim distribuídos: Tribunal de Justiça R$ 333.245.504,00; Assembleia Legislativa R$ 177.978.288,00; Ministério Público R$ 166.520.066,00; e Tribunal de Contas R$ 78.926.026,00.
ELEIÇÕES 2018
Seguindo o Calendário Eleitoral 2018, a partir da próxima quinta-feira, dia 5, desde que observado o prazo de 15 (quinze) dias que antecede a data definida para escolha dos candidatos, é permitido aos postulantes à candidatura a cargo efetivo realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
