Banco do Brasil tem bloqueio de mais de um milhão de reais por descumprimento de decisão judicial

Sem endereço em Calçoene, os clientes do Banco têm que se deslocar 70 km para realizar negócios bancários.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável na Justiça, para bloqueio de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais) referentes à multa aplicada ao Banco do Brasil S/A, por descumprimento de decisão proferida em novembro de 2017, resultado da ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Calçoene.
À época, a juíza Délia Silva Ramos, por meio do Processo nº 000582-28.2017.8.03.0007, determinou o prazo máximo de seis meses para que o estabelecimento bancário tomasse providências para prestação de serviço de depósito, pagamento e saque de dinheiro dentro do município de Calçoene.
O Banco do Brasil foi intimado da decisão em 06/11/2017, e o prazo fixado esgotou-se em 06/05/2018, sem que qualquer medida efetiva fosse tomada.
A promotora de Justiça Christie Girão, titular da Promotoria de Calçoene, requereu o bloqueio de dinheiro, via BACENJUD, do valor aplicado a título de multa, a partir do fim do prazo fixado, ou seja, dia 07/05/2018, renovando-se a cada cinco dias, a fim de compeli-lo ao cumprimento da ordem judicial.
Na atual decisão, o juiz de direito Roberval Pantoja Pacheco reconheceu que a parte requerida não cumpriu a decisão proferida nos autos e ratificou o pedido de bloqueio via BACENJUD, da multa aplicada pelo descumprimento, cujo valor atingirá R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais).

Dos fatos
Apurou-se, à época dos fatos, que devido o Banco do Brasil não contar com um posto de atendimento na cidade e ter encerrado a parceria com seus correspondentes autorizados, os consumidores no município, que necessitam dos serviços financeiros, são obrigados a se deslocar até o município de Amapá, a 70 quilômetros de Calçoene, para receberem seus proventos, ocasionando despesas de viagens que são prejudiciais aos clientes da instituição bancária.
“A decisão judicial é favorável à população lesada pela interrupção dos serviços oferecidos pelo Banco do Brasil. Aguardamos uma resposta positiva por parte do banco, uma vez que sua atividade comercial visa essencialmente a obtenção de lucro e não pode transferir aos consumidores os custos com deslocamento a outro município. Não há excessos em se buscar que a entidade financeira cumpra a sua função”, afirmou Christie Girão.