A vedação do estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo pode ser uma realidade. É o que prevê o Projeto de Lei nº 390/2018 apresentado hoje pelo senador Randolfe Rodrigues. No PL do senador, estipula-se que estados como o Amapá, que produzem mais energia do que consumem, não devam ser incluídos no aumento da tarifa. Se aprovado, o Projeto vai baratear o preço das contas de luz dos amapaenses.
No Brasil, os preços de venda da energia elétrica no Brasil têm se apresentado como um dos mais altos praticados no mundo. O fato tem contribuído para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em escala mundial, considerando que o elevado preço da energia elétrica aqui praticado onera diversas cadeias produtivas.
Para Randolfe, o Amapá carece com o descaso dos Governos federal e estadual, e não deve, ainda por cima, ter que arcar com mais esse rombo das contas públicas: “Nós precisamos de investimento e reconhecimento. O nosso estado possui inúmeras hidrelétricas e termoelétricas, e não é justo tenhamos que pagar mais caro pela energia que sai daqui, do nosso estado”, explica.
Considerando o respectivo Sistema de Bandeiras Tarifárias, esta proposta objetiva excluir a aplicação de bandeira tarifária vermelha para consumidores de Estados da Federação que apresentem um balanço energético superavitário, ou seja, daqueles Estados em que a produção de energia elétrica seja maior do que o consumo. Assim, os consumidores que incorressem num consumo acima dos padrões reconhecidos como adequados pelo agente regulador do mercado não seriam onerados pelo acréscimo de tarifa previsto no Sistema.
