Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas.
Na manhã da sexta-feira, dia 28, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sesmaria visando desarticular um esquema de concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
Agentes da PF cumprem três mandados de busca e apreensão e de afastamento do poder público dos envolvidos nas fraudes. Os locais onde ocorrem as incursões não foram revelados. A Operação Sesmaria é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a PF, as investigações apontam indícios na concessão de planos de manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá (Flota), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.
A falsificação era garantida por meio de servidores que inseriam dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
O governo do Estado comunicou que falará sobre o assunto ainda durante esta amanhã, em coletiva de imprensa, no Palácio do Setentrião.
O nome da operação, Sesmaria, remete ao acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” que ocorria mediante doações da coroa portuguesa.
Operação Arauto
Em outra operação a Polícia Federal deflagrou um dia antes da Operação Arauto, para desarticular quadrilha que fraudava licitação de consultoria no Estado do Amapá. A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria Geral da União.
Policiais Federais cumpriram 7 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores, nas cidades de Macapá/AP, Belém/PA, Porto Velho/RO, São Paulo/SP e Curitiba/PR.
Em Macapá foi preso o ex-secretário de Planejamento do governo Camilo Capiberibe. De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, participavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a proposta, sem participar do certame.
O valor aproximado da licitação objeto da investigação era de R$ 20 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Verificou-se a atuação de lobista junto ao BNDES, cuja função principal era obter recursos para o Estado do Amapá. Ele atuava em conluio com empresários e agentes públicos na contratação fraudulenta de empresa de consultoria, com a finalidade de desviar parte dos recursos. Ao menos R$ 2 milhões foram desviados em favor da atuação do lobista. A investigação também apontou o pagamento de vantagens indevidas ao fiscal do contrato.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e peculato.
O termo arauto significa mensageiro, porta-voz e, no caso, faz alusão ao lobista que atuava como mensageiro entre funcionários do BNDES, empresários e agentes públicos.
