A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar em fevereiro uma proposta consolidada de reforma da Previdência ao Congresso.
Ao que tudo indica, no entanto, os militares devem ficar de fora da reforma – ou ter regras diferentes.
O novo comandante do Exército, general Edson Pujol, por exemplo, disse que as Forças Armadas não devem ser incluídas na reforma, e o novo dirigente da Marinha defendeu o sistema diferenciado de aposentadoria militar.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também já defendeu essa posição publicamente.
Além do presidente – que é capitão reformado do Exército – e do vice, o general Hamilton Mourão, o alto escalão do governo Bolsonaro tem seis cargos ocupados por militares.
A reforma dos sistemas de aposentaria no Brasil é considerada um tema essencial para o governo, sem a qual será difícil sanar as contas públicas. E a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando o presidente Michel Temer excluiu os militares de sua proposta de reforma.
Mas afinal, quais diferenças entre a aposentadoria dos militares e dos civis?
Crescimento da dívida
Entre 2017 e 2018, o déficit de gastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais do que o do INSS e mais que o sistema de servidores públicos, de acordo com dados oficiais.
O rombo com a aposentadoria dos militares foi de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,54 bilhões (até novembro de 2018), um aumento de 12,5%. O déficit para 2019 está projetado em R$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária para esse ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público.
Enquanto isso, o déficit do INSS cresceu 7,4% entre 2017 e 2018, e o dos funcionários públicos da União cresceu 5,22% no mesmo período.
O Ministério da Defesa afirma que os valores referentes aos militares inativos não se tratam de “despesa previdenciária”. Portanto, o gasto projetado de R$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como “déficit previdenciário”.
A média de valores das aposentadorias e os tetos também são diferentes.
Militares reformados e da reserva ganham em média R$ 13,7 mil por mês. Funcionários públicos da União ganham em média R$ 9.000 e quem se aposenta pelo INSS custa em média R$ 1.800 por mês para a Previdência – com grandes discrepâncias entre quem recebe mais e quem recebe menos.
Na Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria é de R$ 5.645.
Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de ministros do STF, reajustado recentemente para R$ 39,3 mil.
