Os brasileiros estão lamentando a morte de trabalhadores, em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, tido e havido como um dos primeiros estados a explorar o minério existente no subsolo, mas que não destinou à técnica a atenção necessária, ou deixou que a ambição dominasse todas as estratégias adotadas pelos dirigentes das empresas exploradoras e fiscalizadoras, inclusive as públicas.
Pelo resultado do que aconteceu em Brumadinho, como em Mariana, dá para imaginar que os erros não são motivados apenas pela vontade de ganhar mais dinheiro, de ter o valor das ações na bolsa aumentado, mas também de baratear o preço das próprias instalações, colocando os seus funcionários em ambientes inseguros e permanentemente em risco.
O desastre de Brumadinho não pode ser catalogado como acidente, pois não é, aliás, está muito longe disto.
O tema meio ambiente é tratado, em detalhes, na Constituição Federal de 1988, que também, registra a preocupação dos constituintes em criar uma série de órgãos responsáveis pela fiscalização da utilização do espaço que todos recebemos para de lá tirar a sobrevivência.
Na Amazônia e fora dela, temos acompanhado ações policiais que enfrentam garimpeiros que se embrenham na floresta para fazer o mesmo que fazem as grandes empresas mineradoras. Acontece que os garimpeiros “atacam” pequenas áreas, quando comparadas com os ataques, por exemplo, da empresa que está sob luzes e sendo responsabilizada pelas ocorrências em Brumadinho, a Vale.
Os grandes projetos de mineração e as grandes empresas mineradoras apresentam um estudo de impacto ambiental que é analisado, conforme o caso, pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos satélites, pelas secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, pelos conselhos nacional, estaduais e municipais de meio ambiente – e em regra, o voto pela maioria, acaba legitimando uma proposta de estudo como instrumento autorizativo de exploração do meio ambiente.
Os exemplos daqui, do Estado do Amapá, demonstram que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto no meio ambiente não conseguiram prever os verdadeiros impactos e as populações atingidas pelas consequências acabam tendo que assimilar os erros “na casa do sem jeito” uma vez que o projeto está pronto, muito embora apresente funcionamento diferente do dito no estudo e no relatório.
O EIA/RIMA – Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente ou do Controle Ambiental – é uma documentação muito importante no processo de avaliação de impactos ambientais. Há algumas exigências a cumprir, e uma é quanto à equipe que irá elaborar o EIA/RIMA. É importante que os componentes sejam capacitados para isso. Um dos critérios é que a equipe seja multidisciplinar, pois todos deverão contribuir com informações advindas das diversas áreas do conhecimento.
O legislador foi cauteloso, zeloso, queria que fosse uma equipe multidisciplinar, mas capacitada, o que, ao que parece, passou a não interessar aos dirigentes setoriais que preferem discutir diretamente com a comunidade, sem adotar os zelos recomendados e fazendo da audiência pública, onde o interessado pelo projeto faz questão de não discutir o assunto com profundidade.
Vejo parlamentares querendo, agora, depois do leite derramado, propondo CPI, ou colocando a culpa em quem não tem, já com o interesse de salvar os seus apaniguados ou mesmo financiadores reais de campanha.
A questão é séria. Aliás, muito séria.