Já estão sendo debatidas, fora do âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro, as 19 medidas enticrime que mudam 14 leis e endurecem as ações contra o crime. Uma das partes que mais chama a atenção dos juristas e advogados são as medidas propostas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância.
OUTRAS MEDIDAS
Entre as medidas sugeridas estão: para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri; para melhor definir a legítima defesa; para endurecer o cumprimento das penas; para alterar o conceito de organização criminosa; para elevar crimes relativos à arma de fogo; para aprimorar o perdimento de produtos do crime; para evitar prescrição; para reformar crime de resistência; para aprimorar a investigação de crimes; para introduzir o “informante do bem” ou o whistleblower, entre outras.
CALÇOENE
O município de Calçoene está com muitos problemas para serem resolvidos. Não se trata apenas das questões políticas que levaram à renúncia da vice-prefeita e nem ao fato do prefeito está sendo seriamente investigado. A sede do município está com muitos problemas: não tem agência bancária com dinheiro; o telefone é um drama, os serviços públicos são muitos precários. As vias urbanas estão completamente arrebentadas e precisando de reparos, entre tantos.
INVASÃO
Uma Área de Proteção Ambiental (APA) no bairro Jardim Marco Zero, em Macapá, foi ocupada irregularmente por pelo menos cinco famílias, que construíram casas de madeira. Para evitar que a invasão avance, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) notificou as famílias na sexta-feira, definindo prazo de 72h para que elas desmontem as construções e deixem o local.
SEM BUSCA
O Governo Federal, através das Forças Armadas, descartaram a possibilidade de retomar qualquer tipo de busca pela aeronave de pequeno porte que desapareceu com piloto e uma família com sete indígenas em 2 de dezembro de 2018 durante um voo entre a aldeia Mataware, no Parque do Tumucumaque, e o município de Laranjal do Jari no sul do Amapá. A área chegou a ser sobrevoada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e monitorada pelo Exército durante 14 dias. O pedido para a continuidade da procura foi feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp).
IDOSO
Um idoso morreu após ser atropelado na noite de domingo, dia 10. Ele estava tentando atravessar a rua quando foi atingido num trecho em frente à Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, no bairro Trem, O Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciodes) detalhou que o crime foi registrado por volta das 19h, na Avenida Feliciano Coelho. O idoso foi atropelado por um veículo do tipo esportivo e arremessado na rua.
