Josiel Alcolumbre – Jornalista
Reg. Prof. 0000399/AP
A semana que está terminando ficou marcada pela aprovação do substitutivo da PEC 34/2019 dando forma definitiva para a Emenda Constitucional que torna impositivas as emendas parlamentares de bancada, muitas vezes a mais importante por conter um volume de recursos maiores que as emendas individuais e poder, assim, suportar obras maiores, estruturantes e de importância imediata para uma comunidade.
Com 64 dos 81 senadores no Plenário, 79% do total, 59 senadores votaram a favor, 5 foram contrários e não houve nenhuma abstenção.
A emenda de bancada é uma emenda coletiva de autoria da bancada dos estados e do Distrito Federal para atender os interesses dessa unidade da Federação com obra ou serviços. É o caso de emenda de bancada, por exemplo, que está permitindo a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Um acordo com o Governo levou o senador Esperidião Amin a incluir no texto a previsão de um escalonamento na execução das obras de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Liquida (RCL) em 2020 e 1% a partir do ano seguinte.
O escalonamento é uma maneira do Executivo se adaptar a essa execução obrigatória no Orçamento. Dessa forma, apenas com as emendas de bancada, cada estado terá um pouco mais de R$ 300 milhões, chegando a R$ 1 bilhão no prazo de três anos.
O relator acrescentou um parágrafo para determinar que as programações oriundas de emendas estaduais, na maioria investimento de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro, tenha a necessária garantia de continuidade para evitar a multiplicação de obras inacabadas.
O esforço e a autoridade do senador Davi Alcolumbre contou bastante, não só por conhecer as dificuldades para liberação de recursos de emendas de bancada, devido a experiência da liberação de recursos para as obras do Hospital Universitário, em Macapá.
O orçamento impositivo deu certo no caso das emendas individuais e certamente dará certo no caso das emendas de bancada, sendo importante considerar a continuidade dos serviços e a eficácia dos resultados.
