Entre as demandas dos governadores estão a regulamentação da Lei Kandir; a prorrogação do Fundeb e o repasse a estados e municípios dos recursos obtidos com a cessão onerosa.
Governadores defenderam na quarta-feira, dia 8 de maio, um novo pacto federativo para garantir maior estabilidade financeira aos estados, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Participaram do encontro 25 governadores e vice-governadores e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso, além do ministro da Casa-Civil, Ônix Lorenzoni.
Em documento divulgado para imprensa, os governadores pedem a revisão da Lei Kandir, que compensa financeiramente os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS; a prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020, cujos recursos financiam a rede pública de ensino nos estados e nos municípios; a garantia de repasses aos entes federados dos recursos obtidos com a cessão onerosa dos campos de petróleo; o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a aprovação da securitização, que permite ao poder público a venda de créditos a receber; e a implementação do chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a reunião com os demais chefes dos executivos estaduais não teve respostas concretas por parte do governo federal. Segundo Bezerra, diversas pautas importantes para os estados não foram atendidas pelo Planalto.
“É mais uma reunião do fórum dos governadores da qual saímos sem uma resposta concreta. Daqui a uma semana, é que o governo vai se posicionar sobre a maioria dessas iniciativas, que dependem da aprovação do Legislativo”, disse a governadora.
Previdência
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), reconhece que a análise da reforma da Previdência impede a apreciação pelo Congresso de projetos que tenham impacto nas finanças da União, mas defende que outras propostas entrem na pauta, como a securitização e a cessão onerosa.
“Acho muito difícil aquilo que afeta o caixa do Tesouro avançar, até porque não tem nenhum sinal do Governo Federal. Tenho plena convicção que uma reforma da Previdência sairá, fazendo as mudanças que achamos interessante”, afirmou Casagrande.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu a aprovação da reforma da Previdência como condição para que as demandas dos governadores e prefeitos sejam atendidas pelo governo federal.
“Não se trata de chantagem do governo federal colocar a reforma da Previdência como condicionante. Se não houver a reforma da Previdência, o que é consumido do orçamento federal com o déficit do sistema Previdenciário vai eliminando a possibilidade de investimentos em outras áreas”, ponderou.
Na última segunda-feira (6), em visita ao Piauí, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia defendeu que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Rodrigo Maia, não adianta resolver o problema do sistema previdenciário federal e os estados continuarem com problemas fiscais e dificuldades de pagamento de aposentadorias, pensões e salários de servidores.
Comissões Instaladas
Atendendo à pauta dos governadores e prefeitos, Rodrigo Maia marcou para esta quarta-feira a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é relacionada ao FPM e outra ao Fundeb.
