O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) irá, em 19 de junho, às 9h, ao Senado prestar esclarecimentos sobre as conversas com o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, vazadas no domingo pelo site The Intercept Brasil. As mensagens sugerem que Moro, então juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, não se limitou a julgar casos da Lava Jato, mas teria orientado as investigações – o que contraria a Constituição, que determina que não haja vínculos entre juiz e partes em um processo.

PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO
O Procedimento Criminal Diverso não é mencionado como procedimento investigatório em nenhuma parte do nosso ordenamento jurídico. Porém, passou a ser utilizado pela polícia judiciária sob a alegação de afastar a possibilidade de acompanhamento dos investigados, pelas partes ou por seus advogados, uma vez que, nessa condição, eles não podem ser identificados junto ao sistema de controle processual. É diverso porque não é assim previsto, entretanto é aplicado.

ESTUPRO
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, cuja pena é de reclusão, podendo variar entre 6 e 10 anos. Ainda, caso da conduta resulte lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena é aumentada entre 8 e 12 anos de reclusão ou, se resulta em morte, de 12 a 30 anos.

ÔNIBUS NÃO PARAM HOJE
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) tranquilizou a população e afirmou que não haverá paralisação dos ônibus nesta sexta-feira, 14, como tem sido anunciado por integrantes do Sindicato dos Rodoviários (Sincottrap). Naquele dia acontece um movimento em todo o Brasil organizado por centrais sindicais e que combate as mudanças propostas na Previdência Social. O Setap explica que todos os trabalhadores que desejarem participar do movimento e estivem de folga são livres para fazê-lo, mas não aceitará a parada forçada de ônibus, coação de trabalhadores e depredação dos veículos, como ocorreu em outras ocasiões.

CURSO ALUNO CONCILIADOR
A Escola Estadual Coelho Neto, localizada na Av. Clodóvio Coelho, nº 124 (Novo Buritizal), recebe a terceira edição do curso Aluno Conciliador. O curso, ministrado por professoras da própria escola, já capacitadas anteriormente pelo Programa de Mediação Escolar e Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Segundo a professora Cândida Magave Lobato, mediadora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Escola Estadual Coelho Neto, o Programa de Mediação Escolar e Social do TJAP tem produzido grande êxito junto ao corpo discente da instituição.

UBS FLUVIAL
Na primeira missão após a sua inauguração, a UBS fluvial Dra. Célia Trasel chegou a 1.054 atendimentos de saúde, entre consultas médicas, de enfermagem e serviços odontológicos. A unidade percorreu por três semanas as comunidades do arquipélago do Bailique, distrito de Macapá. As consultas médicas e de enfermagem foram os serviços mais procurados, somando 933 pessoas atendidas. Esses procedimentos geraram a distribuição de 2.196 medicamentos. Também foram feitas 221 consultas odontológicas, das quais foi o primeiro atendimento com um dentista para a grande maioria, 218 pessoas.