Rodolfo Juarez
Já comentamos noutro artigo que a Engenharia, nas duas últimas décadas, havia virado suco devido às dificuldades que os novos engenheiros tinham para ingressar no mercado de trabalho com o respeito que precisavam ter dos seus orientadores, dentre eles, os próprios agentes escolhidos para dirigir o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais, com as raras exceções para que a regra fosse identificada.
Analisamos, considerando aquelas situações, a questão dos professores das diversas áreas da engenharia que nunca tinham pisado em um canteiro de obra ou num galpão de uma indústria, para indicar os caminhos que a ciência estava abrindo para os profissionais que chegavam ao mercado com salário aviltado e sem ter como inovar nos processos, tolhidos por um cenário que não lhes dá oportunidades.
Pois bem, devido a essa constatação e o fato de o Executivo estar dando sinal de sua inquietude com a situação, especialmente por causa dos acontecimentos que culminaram com perda de vidas e pessoas mutiladas por queda de viadutos, rompimento de barragens, desmoronamento de prédios de apartamentos, além de uma grande quantidade de obras paradas por todo o Brasil e a participação de profissionais engenheiros nos grandes escândalos de corrupção, os próprios engenheiros perceberam que precisavam mudar o rumo, senão o próprio Executivo agiria e mudaria à sua maneira.
O assunto vem sendo tratado com lentidão e desconfiança dentro do Conselho Federal e, principalmente, na maioria dos Conselhos Estaduais de Engenharia e Agronomia, principalmente por dirigentes que não querem arriscar perder a mordomia no nível que desfrutam atualmente.
Os levantamentos do arrecadado pelos conselhos profissionais, superando bilhões de reais, e a resistência para que a qualidade dos gastos fosse auditada pelo TCU chamou a atenção do atual ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que resolveu mandar estudar a situação fiscal dos conselhos profissionais, chegando à conclusão que aqueles conselhos não integram a estrutura da Administração Pública.
Com essa consideração o ministro da Economia encaminhou ao presidente da República, no dia 23 de maio de 2019, uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição, incluindo no Capítulo I, no Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) da Constituição Federal o art. 174-A e o Art. 174-B que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”.
A proposta também afasta, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação da organização dos conselhos profissionais às autarquias integrantes da Administração Pública, às quais, se aplicam, segundo o ministro, as regras do direito privado e a legislação trabalhista.
A Proposta de Emenda à Constituição recebeu o n.º 108/2019, destacando que os conselhos de fiscalização profissional possuem especificações que os distinguem da Administração Pública, que não influencia ou participa de suas decisões.
A reação dos dirigentes do Conselho Federal de Engenharia foi no sentido de agilizar um Projeto de Lei para que o assunto seja discutido com o enfoque defendido pelos atuais dirigentes.
O deputado federal Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, encampou a ideia e apresentou, no dia 9 de julho de 2019, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que recebeu o n.º 3979/2019, cuja ementa sugere: “regulamente a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, destinada ao controle e fiscalização das atividades profissionais, de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares”.
Uma proposta considerada ruim e com poucas possibilidades de enfrentar, e superar, a proposta do ministro da Economia do Governo Federal, a começar pela Ementa, além de manter o mesmo sistema que vem dando mostras de que precisa mudar para o bem dos profissionais e, no caso da Engenharia, deixá-la com aspecto de purgante.
