Após ser aprovado na fase objetiva de um concurso público, o candidato tem que se submeter aos exames médicos necessários. Se o laudo médico negar o ingresso observe que o laudo pericial deve esclarecer de maneira específica como os problemas de saúde do candidato o impedem de exercer o cargo. Não basta que o candidato apenas tenha um problema de saúde. É preciso que fique demonstrado no laudo pericial que esse problema o impede de exercer as suas atribuições.

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Algumas pessoas acham que pensão alimentícia é só para a comida, ou que quando falamos de alimentos, são coisas distintas. Pois bem, quando alguém perguntar se seu filho está recebendo pensão alimentícia ou se está recebendo alimentos do pai ou da mãe, saiba que é a mesma coisa. A lei se refere a alimentos simplesmente para facilitar o entendimento. Quando se recebe pensão alimentícia esse valor é para os alimentos, roupa, calçado, educação, diversão e o que mais for necessário para que tenha uma vida digna.

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Esse é para os condutores que foram multados, seja qual for o tipo de multa de trânsito aplicada prevista no CTB. O órgão precisar enviar, para o condutor ou proprietário do veículo duas notificações: a notificação da autuação e a notificação de penalidade. “Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias não for expedida a notificação de autuação o auto de infração será arquivado e o seu registro julgado insubsistente”, é o que manda o inciso II, do parágrafo único, do art. 281 do CTB.

BUSCANDO UMA SAÍDA
As obras programadas e não executadas, como as do Estádio Glicério Marques, o Laboratório Central Municipal e o Centro de Zoonoses, que tramitam na Caixa Econômica Federal, estiveram na agenda da reunião do prefeito de Macapá, Clécio Luís, com representantes da Caixa na semana passada. O objetivo, segundo a prefeitura, é que nenhum recurso seja perdido e que os processos tenham celeridade. Participaram da reunião, além do prefeito, autoridades a Caixa no Amapá e técnicos da PMM.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Caminhões que serão utilizados no escoamento da produção da agricultura familiar foram entregues para as prefeituras e distritos, na sexta-feira, dia 12, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Na ocasião, também foi destacado os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e feito o lançamento da edição 2019. Participaram da solenidade diversas autoridades, entre elas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

SAMAÚMA II
Também na sexta-feira, dia 12, no Píer Santa Inês, em Macapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, estiveram nas instalações do barco Samaúma II, escola SENAI, que atende às comunidades ribeirinhas da Amazônia Legal. Os senadores Lucas Barreto (PSD/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o governador do Amapá, Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, faziam parte da comitiva que fez a visita ao navio-escola.